FEX será apreciado na CAE e depende de destrancamento da pauta para ir a Plenário

Em Política
12/12/2017

Da Redação - FocoCidade

A atenção da bancada federal nesta terça-feira (12) está direcionada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Isso porque o Projeto de Lei 163/2017 que dispõe sobre a liberação do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) deve ser apreciado na Comissão, com expectativa de que ainda nesta semana possa entrar na pauta do Plenário.

“Estamos trabalhando para dar celeridade nessa matéria devido à importância da liberação dos recursos para Mato Grosso. Mas precisamos contar com rapidez em duas MPs (Medida Provisória) que estão trancando a pauta”, explicou o senador Wellington Fagundes (PR), relator do PL.

A pauta do Plenário está trancada por duas medidas provisórias (MP): a que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos (MP 795/2017) e a que que trata da prorrogação do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) (MP 796/2017).

Na semana passada, acordo entre lideranças validado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), garantiu votação em caráter de urgência do texto que para o Estado representa aproximadamente R$ 500 milhões.

O Executivo de Mato Grosso aposta na liberação dos recursos do FEX para minimizar o desconforto nos cofres públicos, devendo utilizar a verba para pagar pendências na Saúde e ainda como forma de respaldo à folha de servidores.