'A corrupção atingiu patamar insuportável no Brasil', dispara presidente do TRE

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Márcio Vidal, foi categórico ao analisar o cenário de corrupção no país. "A corrupção é uma patologia grave no nosso país. Atingiu patamar insuportável, destruindo a sociedade e as instituições", disparou.

A pontuação do presidente do TRE ocorreu na Semana Internacional e Estadual de Combate à Corrupção, evento realizado no Salão Nobre Cloves Vetoratto, na terça-feira (5). Ele ministrou a palestra "A Corrupção no Contexto Político".

"Os controles interno e externo falharam. O controle social quase não existe. Por que?", questionou o desembargador, que apresentou números da corrupção no país, dados da Operação Lava Jato e um resgate histórico da corrupção no Brasil e no mundo. 

Para o desembargador, embora a corrupção pareça sem controle no Brasil, o problema pode ser perfeitamente enfrentado a partir das nossas práticas cotidianas. 

"É com nossas pequenas ações diárias que devemos começar a combater a corrupção. É exercendo o controle social, buscando informações e compartilhando com os nossos próximos. É importante adotarmos uma reação agora, caso contrário esta prática generalizada poderá destruir também a próxima geração". 

O desembargador Márcio Vidal ressaltou que o aparato do Estado é insuficiente para reduzir a corrupção a patamares aceitáveis, não apenas pela falta de estrutura para fiscalizar a contento a correta aplicação do dinheiro público, mas também porque os indivíduos, no seu cotidiano, continuam com os mesmos vícios. 

"A proporção da corrupção no Brasil hoje é um caos. Outros países já passaram por isso, a exemplo dos Estados Unidos e Itália; mas eles conseguiram virar o jogo e reduzir a patamares mínimos, porque a própria sociedade passou a não tolerar mais esse comportamento. No Brasil a sociedade não reage, nós não reagimos". 

Os números da corrupção no Brasil

Márcio Vidal apresentou uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, realizada em 2015, que apontou que o Brasil perde 5% do Produto Interno Bruto (PIB) a cada ano por causa da corrupção no serviço público e, como consequência, deixa de crescer cerca de 2% ao ano. O PIB de 2015 foi de R$ 5,9 trilhões. Os 5% que escoam pelos ralos da corrupção correspondem ao altíssimo patamar de R$ 295 bilhões. 

E apresentou outro estudo, desta vez de 2010, realizado pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Na ocasião a FIESP divulgou um estudo em que calculou o custo médio da corrupção, em valores de 2008, entre R$ 41,5 bilhões a R$ 69,1 bilhões. Se fossem aplicados na saúde e na educação, esses R$ 41,5 bilhões dariam para atender mais 16,4 milhões de alunos e implantar mais 327 mil leitos de hospital. 

Os índices de corrupção também são alarmantes no âmbito municipal. Dados da Controladoria Geral da União (CGU) demonstram que, dos mais de 1 mil municípios fiscalizados nos últimos quatro anos, cerca de 80% apresentaram algum tipo de irregularidade grave como o pagamento total de obras inacabadas; indícios de simulação de licitações; problemas no processo administrativo de licitações e superfaturamento de preços. A CGU estima que aproximadamente 20 bilhões de reais anuais são desviados nas prefeituras municipais somente dos recursos repassados pelo governo federal. 

"A corrupção reduz o incentivo ao investimento produtivo, pois é interpretada como mais uma taxa a ser paga. Gera ineficiência na administração pública, pois os contratos licitados ganhos por empresas corruptas podem comprometer a qualidade do serviço. E distorcem a composição dos gastos públicos, pois o governo pode favorecer projetos onde a lucratividade gerada pela corrupção é maior", ressaltou o desembargador Márcio Vidal. 

O presidente do TRE-MT também questionou os presentes, quanto à reação da sociedade em relação à qualidade das obras públicas. "O Brasil gastou R$ 26 bilhões com a Copa do Mundo de 2014 e R$ 49 bilhões com as Olimpíadas, totalizando R$ 75 bilhões. Quanto desse dinheiro resultou em obras públicas de qualidade? O que ficou de legado para a sociedade? E o que fizemos em relação a isso?" 

Operação Mãos Limpas na Itália e Lava Jato no Brasil 

A Operação Mãos Limpas, na Itália, foi uma das maiores investigações sobre desvios de recursos públicos envolvendo autoridades e empresários. Assim como ocorreu no Brasil com a Operação Lava Jato, a Mãos Limpas revelou uma rede de pagamento de propinas para garantir contratos com estatais e órgãos públicos, além de desvio de dinheiro para custear campanhas eleitorais. 

Durante a operação Mãos Limpas, 2.993 mandados de prisão foram expedidos; 6.059 pessoas estiveram sob investigação, incluindo 872 empresários, 1.978 administradores locais e 438 parlamentares, dos quais quatro haviam sido primeiros-ministros.

A Operação Lava Jato, na 1ª instância, resultou em 1.765 procedimentos instaurados, 881 mandados de busca e apreensão, 222 mandados de condução coercitiva, 101 mandados de prisão preventiva, 111 mandados de prisão temporária e 6 prisões em flagrante. 

Houve ainda na Operação Lava Jato, na 1ª instância, 340 pedidos de cooperação internacional. Foram firmados 158 acordos de colaboração premiada (pessoas físicas), 10 acordos de leniência (pessoas jurídicas) e um termo de ajustamento de conduta.

A Lava Jato, na 1ª Instância, resultou ainda em 67 acusações criminais contra 282 pessoas (sem repetição de nome), sendo que em 37 casos já ouve sentença. As acusações são de prática de corrupção, crimes contra o sistema financeiro internacional, tráfico transnacional de drogas, formação de organização criminosa, lavagem de ativos e outros. 

Até o momento, conforme dados apresentados pelo desembargador Márcio Vidal, a Lava Jato, na 1ª Instância, já registrou 177 condenações contra 113 pessoas, oito acusações de improbidade administrativa contra 50 pessoas físicas e um partido político. O valor total de ressarcimento aos órgãos públicos pedido pela Lava Jato é de R$ 38,1 bilhões. Além destes valores, R$ 10,3 bilhões são alvo de recuperação por acordos de colaboração. 

No Supremo Tribunal Federal foram 185 mandados de busca e apreensão, 191 decisões para quebra de sigilo fiscal, 314 quebras de sigilo bancário, 225 quebras de sigilo telefônico, 121 quebras de sigilo telemático, seis quebras de sigilo de dados, 30 sequestros de bens, cinco sequestros de valores e 185 inquéritos em andamento. Ao todo, 603 pessoas são investigadas no Supremo, que já homologou 120 acordos de colaboração premiada. 

O evento foi realizado pelo Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção e Conselho de Ética Pública da Administração Direta e Indireta, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde. (Com assessoria)