Senador diz que FEX pode atrasar e propõe alternativa no Congresso

Da Redação - FocoCidade

A demora para votação do projeto de lei na Câmara Federal que autoriza a liberação do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento as Exportações), no valor de R$ 1,91 bilhão global e R$ 496 milhões para Mato Grosso, pode levar a não liberação no tempo previsto pelo Estado, neste mês. A previsão era de que o projeto enviado pelo Governo fosse colocado em regime de urgência esta semana.

O alerta é do senador Wellington Fagundes (PR) que solicitou ao presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), durante sessão deliberativa na quinta-feira, 30, para que haja entendimentos com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que seja pautado projeto de autoria da senadora Lucia Vânia (PSD-GO), já aprovado pelo Senado.

“Mesmo já tendo o compromisso de votar o projeto do Governo em regime de urgência aqui no Senado, precisamos antes da aprovação da Câmara. Como isso ainda não ocorreu e já tendo um projeto nos mesmos moldes aprovado pelo Senado,  aguardando apreciação pela Câmara, poderíamos apensar o projeto do Governo e votar essa proposta da senadora Lucia Vânia”, sugeriu.

Ao lado dos senadores Cidinho Santos (PR-MT) e José Medeiros (Pode-MT), Wellington voltou a enfatizar a importância da liberação dos recursos do FEX para Mato Grosso e demais estados do Centro-Oeste, além do Pará, Minas e Rio Grande do Sul, notadamente, grandes exportadores. Segundo ele, o Estado enfrenta uma dura crise, com graves efeitos na saúde. A liberação também é esperada para pagamento do décimo terceiro dos servidores do Governo e também das prefeituras. 

Sob risco de atraso pela forma de tramitação legislativa proposta pelo Governo, o senador republicano havia anteriormente encaminhado correspondência ao presidente da República pedindo que a liberação se desse por meio de Medida Provisória. Porém, um acordo do Governo do Estado com o presidente da Câmara se definiu pela votação do regime de urgência, o que acabou não acontecendo. 

Wellington também relatou em plenário que na quarta-feira, 29, o Governo de Mato Grosso recebeu R$ 110 milhões de uma dívida da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os recursos foram assegurados por um trabalho do Governo do Estado e da bancada junto ao presidente Michel Temer, e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. A exemplo do FEX, uma parte dos recursos, na ordem de 25%, serão destinados aos municípios.

“É mais uma ajuda que aqui, nós, a bancada de Mato Grosso, os deputados federais junto com senadores, estamos tentando fazer para que o Estado consiga suplantar, consiga resolver esse problema de déficit de caixa”, acentuou.

Fagundes lembrou que Mato Grosso é um dos únicos estados brasileiros que aumentou a arrecadação. “Não sei por que o Governo aprofundou a crise no Estado”, disse o senador. Esse aumento da arrecadação se deve, principalmente, ao crescimento da produção. Segundo ele, atualmente “todas as áreas estão vivendo em uma situação de penúria no Estado de Mato Grosso”.

Governo

O Executivo estadual considera o quadro de falta de fluxo de caixa em razão dos reflexos da crise na economia, pontuando que a arrecadação cresceu, mas não atinge os patamares previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O Estado também assinala os esforços para sanar pendências, como em relação à Saúde, depositando confiança de que a Emenda Constitucional que limita os gastos públicos, com economia delineada em R$ 1,2 bilhão, possa assegurar equilíbrio fiscal e financeiro. (Com assessoria)