MPE oferece denúncia contra 99 pessoas envolvidas na 'Máfia do Detran' em MT e GO

Em Geral
23/11/2017

O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra 99 pessoas acusadas de participarem da “Máfia do Detran”, nos anos 2012 e 2013. Além de servidores públicos, o esquema de venda de CNHs tinha a participação de proprietários de 17 autoescolas de Mato Grosso e Goiás.

A ação ocorre por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Garças. De acordo com o Ministério Público, na ocasião, proprietários de autoescolas dos dois Estados se uniram para cooptar candidatos à primeira habilitação a requererem a carteira nos municípios de Barra do Garças e Araguaiana, onde as fraudes aconteciam. O valor para a obtenção do documento variava de R$ 3 a R$ 5 mil. Detalhe: Os candidatos, em sua maioria , eram semianalfabetos, preenchiam a lista de presença para a realização da prova teórica e sequer eram avaliados na prova prática e no exame psicotécnico.

A promotora de Justiça Luciana Rocha Abrão David explica que a denúncia foi subdividida em quatro núcleos: o primeiro, atuante na cidade de Araguaiana/MT, envolvendo os proprietários de CFC e instrutores (12 denunciados); o segundo nas cidades de Barra do Garças e Pontal do Araguaia (08 denunciados), também envolvendo proprietários de CFCs e instrutores; o terceiro de funcionários públicos do Detran e credenciados (psicólogas), com 22 denunciados funcionários públicos e 02 psicólogas; e o quarto formado pelos candidatos à CNH, com 55 denunciados.

Os servidores e os proprietários das autoescolas envolvidos foram denunciados por corrupção passiva qualificada, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Já as pessoas que receberam irregularmente as carteiras de habilitação vão responder por corrupção ativa e falsidade ideológica. Na denúncia, o MPE requer a perda da função pública dos servidores e a reparação de dano moral difuso.

No Estado de Goiás, os denunciados, participantes do esquema criminoso de corrupção nas cidades que compõem a comarca de Barra do Garças/MT, tiveram participação fundamental na cooptação dos candidatos aspirantes à CNH, os quais são proprietários de CFCs nos municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Itapuranga, São Luiz de Montes Belos, Firminópolis, Britânia, Mozarlândia, Paraúna e Crixás, além de um servidor público do Detran de Uruana/GO, que era o líder do esquema criminoso consumado no Estado de Mato Grosso.

Inquérito

Realizado pela Polícia Civil, o inquérito policial, resultante da Operação Fraus, tem aproximadamente 80 volumes, contendo mais de 16 mil páginas. A denúncia foi ofertada contra 99 denunciados e foram promovidos 26 arquivamentos. (Com assessoria)