FEX deve ser votado na próxima semana e Governo aposta na liberação

Em Política
22/11/2017

Da Redação - FocoCidade

O FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) que significa para Mato Grosso R$ 496 milhões, deve ser votado na próxima semana no Senado. A promessa foi feita pelo presidente da República, Michel Temer, nesta quarta-feira (22), em Brasília, sendo resultado de reunião com o governador Pedro Taques (PSDB).

Entra na pauta do Senado, conforme previsão de Temer, o projeto de lei para liberação do FEX. “Conversamos com presidente Temer e conseguimos a urgência na Câmara dos Deputados, agora vamos conversar com o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara. Se for votado na Câmara hoje ou amanhã, o projeto será encaminhado para o Senado na outra semana para que seja votado”, afirmou o governador.

Taques também falou com o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, e na oportunidade tratou da dívida no valor de R$ 110 milhões que a União, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), tem com o Governo do Estado.

“Foi uma viagem produtiva até agora. Agradeço a bancada do estado de Mato Grosso, que tem nos ajudado muito nestas demandas”, concluiu.

O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isentou o tributo ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida, a União tem a obrigação de repassar o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações.

Ao todo, o Estado de Mato Grosso cobrava da Conab seis dívidas de impostos não arrecadados em décadas passadas que somam o montante de R$ 144 milhões. Em Mato Grosso estes recursos vão auxiliar nos investimentos, solução de dívidas com os municípios e equilíbrio fiscal. (Com assessoria)