• Cuiabá, 13 de Dezembro - 00:00:00

Poderes, vamos sair do quadrado?


Sonia Fiori

Num momento de extrema gravidade nos cofres públicos do Estado com calendário de pagamento de salário dos servidores em risco, é preciso analisar com muita cautela os números expostos pelo Governo num mapa em que fica cada vez mais difícil fechar a conta.

Paralelamente o Executivo aposta as cartas para tentar sair do sufoco em vias como o recebimento da dívida ativa, a aprovação da PEC do Teto de Gastos (devendo gerar economia de R$ 1,2 bilhão), e nos recursos que espera receber até o final de dezembro do Governo Federal como o FEX de R$ 496 milhões.

Depois de conferir os dados, vale a pena uma reflexão consciente sobre a importância de revisão das estruturas dos Poderes Constituídos, passando pelo Executivo, Poder Judiciário, Assembleia Legislativa e Ministério Público Estadual (MPE). Particularmente, acredito que a única exceção nessa seara seja a Defensoria Pública, o “advogado do povo”, que no rateio de distribuição de recursos é o “patinho feio”, em que pese a relevância das ações junto à população mais carente.

Vamos lá!

A LOA (Lei Orçamentária Anual) 2017 estimou recursos para manutenção de todo esse conjunto de Poderes e órgãos em R$ 18,4 bilhões. Os orçamentos ficaram assim distribuídos:

- Tribunal de Justiça – R$ 1,4 bilhão

- Assembleia Legislativa – R$ 514,6 milhões

- Ministério Público Estadual – R$ 454,1 milhões

- Tribunal de Contas do Estado – R$ 350,2 milhões

- Defensoria Pública – R$ 131,8 milhões

Detalhe. A arrecadação aumenta, mas neste ano não obedece as previsões da LOA como assinala a Sefaz, devendo os adicionais por lei serem repassados aos Poderes e órgãos.

As despesas ultrapassam a linha dos 90% nesse conjunto, e a sobra mínima se traduz em investimentos, longe do planejado na mais absoluta certeza.

Diante dessa monstruosa estrutura da máquina pública, os dados assustam. Para se ter uma ideia, conforme a Sefaz, no primeiro quadrimestre deste ano as despesas dos Poderes somaram R$ 3,072 bilhões.

Tem mais. Nos últimos três anos as despesas com pessoal e encargos sociais de todos os Poderes acumularam crescimento de 76,2% se comparado aos primeiros quadrimestres dos períodos.

No mesmo período, a receita tributária líquida subiu apenas 44,9%, ou seja, as despesas superaram a margem de arrecadação.

A LDO 2018 prevê uma receita, valor corrente, de R$ 18,8 bilhões, semelhante ao atual exercício e os representantes de Poderes e órgãos se engalfinham numa luta incessante para garantir melhor projeção orçamentária.

Em tempo, e ressalvada toda compreensão com planos de expansão de Poderes e órgãos, mas o momento deveria ser de revisão de conceitos.

O que a sociedade espera é uma verdadeira transformação no sistema, mas para isso é preciso que os representantes do Judiciário, do Legislativo, do MP e do TCE façam uma leitura clara e intrínseca sobre “mudança de paradigma”.

É necessário sair do quadrado, abandonar o apego ao conforto dos Palácios e assumir uma postura séria de rediscussão sobre o custo do Estado, com manutenção de privilégios que tem esmagado a esperança de justiça social.  




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