• Cuiabá, 23 de Outrubro - 00:00:00

FEX, o faz de conta da ajuda


Em tempos de extrema crise nos cofres públicos, leia-se em todas as esferas do Executivo, o que é uma obrigação em termos de repasse de recursos, se torna motivo de contemplação.

A notícia de que o Governo Federal confirmou a liberação do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) de aproximadamente R$ 496 milhões para o mês de “dezembro” foi comemorada pela maioria da bancada federal, mas deixou sinais de decepção no Executivo de Mato Grosso.

Liberar o FEX em dezembro, em que pese o devido reconhecimento às ações do senador Wellington Fagundes (PR) garantindo essa previsão junto ao orçamento da União, deixa de atender as necessidades mais urgentes do Governo do Estado.

Ao repassar em dezembro, e deve ser no final do referido mês, o Governo Federal não atende pedido feito pela bancada e pelo próprio governador Pedro Taques (PSDB) para que a remessa do FEX ocorresse em novembro.

Não há milagre em matemática, a conta é exata, simples assim. O que levou o caixa público do Estado a ficar na atual situação de déficit remonta aos mais diversos motivos que vem desde leis de carreira aprovadas no findar da gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e que somadas a uma série de eventos sobrepostos pelos efeitos da crise na economia, provocaram o quadro atual: a receita cresce, mas não atinge os patamares da Lei Orçamentária Anual (LOA) delineada para o atual exercício em R$ 18,4 bilhões, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Todos os componentes de execução do orçamento são medidos na LOA, e se a receita não atinge os números desenhados, abre-se brecha para o desequilíbrio, pontuado em atrasos de repasses a municípios, por exemplo, e que colocam em risco inclusive a manutenção da programação de pagamento da folha salarial dos servidores públicos.

Soma-se a esse quadro temeroso os atrasos do duodécimo aos Poderes Constituídos, gerando dissabores no mínimo.

Então, sem querer aprofundar e cair em delongas acerca do assunto, fica a seguinte questão para análise: até que ponto é real o esforço do presidente Michel Temer, do PMDB do ex-governador Silval Barbosa e do cacique Carlos Bezerra, para ajudar Mato Grosso?