TJ dilata prazo de vista e 'amarra' votação da PEC na Assembleia

Em Política
18/10/2017

A Justiça concedeu prazo de 5 dias de vista para análise da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC do Teto de Gastos que se arrasta na Assembleia Legislativa, em estratégia da oposição. A decisão é do desembargador Sebastião Barbosa, em aval ao mandado de segurança interposto pelo bloco oposicionista.

A ação é assinada pelos deputados Allan Kardec (PT), Valdir Barranco, do mesmo partido e Janaina Riva (PMDB).

A movimentação da oposição ocorreu após o presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (PSB), ter pontuado a necessidade de devolução da matéria em pedido de vista, no prazo de 24h.

Desde a semana passada a base governista tenta emplacar a votação em primeira do texto, atendendo pleito do Governo do Estado que tem pressa para aprovar as mudanças sob risco de perder o viés legal e não se enquadrar nos benefícios concedidos pelo Governo Federal aos estados.

Nessa semana o governador Pedro Taques (PSDB) voltou a pedir atenção especial para validação da PEC, considerando graves consequências da não aprovação da matéria que pode colocar o Estado em desequilíbrio profundo no caixa público.

Na noite de ontem, a expectativa do líder do Governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), era de que o texto fosse à pauta hoje. Diante da decisão do TJ, a votação da PEC só deverá ocorrer na próxima semana.