Câmara de Cuiabá exonera 460 servidores por 'falta de dinheiro'

Em Política
09/10/2017

Presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros (PV), confirmou a exoneração de 460 servidores em cargos comissionados no Poder Legislativo. Por meio de nota, o parlamentar acentua que a demissão dos servidores ocorre em cumprimento à decisão da Justiça, no dia 31 de agosto, que suspendeu o repasse de R$ 6,7 milhões à Casa de Leis.

Malheiros ressalta a necessidade de cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e diz que lamenta a decisão.

A exoneração do quadro de funcionários havia sido antecipada, na semana passada, quando os vereadores não conseguiram lograr êxito na estratégia que tentou assegurar o repasse ao Legislativo.

Na sexta-feira (6), o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) se reuniu com vereadores, diante do cenário de ameaça de demissão de servidores. Mas sem aval da Justiça para garantir mudança em relação à suplementação, hoje foi cumprida a exoneração.

Além da ação na Justiça, o repasse também é questionado pelo Ministério Público de Contas e MP.

Os questionamentos ocorrem em razão de o repasse ter sido autorizado pelo Executivo após a citação do nome do prefeito na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

O gestor e o presidente do Legislativo assinalam que a suplementação era ato previsto na peça orçamentária. Em relação à citação de seu nome, Emanuel Pinheiro diz que irá provar na Justiça não ter cometido atos ilícitos.