• Cuiabá, 21 de Outrubro - 00:00:00

Prefeitos e integrantes da bancada prometem derrubar veto presidencial


Da Redação - FocoCidade

A proposta de encontro de contas da previdência dos municípios, vetada pela presidência da República, provocou reação das entidades que representam os municípios, como a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de representantes da bancada federal.

Presidente da AMM, Neurilan Fraga tenta junto à bancada assegurar reforço para derrubada do veto no Congresso. Deputado federal Nilson Leitão (PSDB) criticou o veto, avisando que as ações nesta semana serão no sentido de validar o encontro de contas.

“Podemos até compreender os motivos que levam o Governo Federal a vetar essa matéria, mas o que não podemos aceitar é que falte apoio aos municípios que todos sabem, atravessam a pior crise financeira da história. Vamos trabalhar nessa semana para garantir a derrubada (do veto)”, assinalou Leitão.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ressalta que a demanda histórica do movimento municipalista permite que os municípios fiquem cientes de seus créditos e débitos com a União e deixem de pagar valores indevidos à União. A Lei 13.485/2017 – publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira, 3 de outubro, traz a sanção do projeto de lei de conversão que versa sobre o parcelamento da dívida previdenciária de Estados e municípios.

Apesar do veto ao Encontro de Contas, a medida autoriza o parcelamento em 200 meses das dívidas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidas até 30 de abril deste ano. Os municípios interessados em participar do novo regime de parcelamento têm até dia 31 de outubro para se inscrever no programa. O prazo também foi uma conquista municipalista, uma vez que sua prorrogação foi por meio de emenda incluída pelo relator a pedido do movimento.

O texto aprovado pelos senadores e deputados também prevê desconto das multas e dos encargos legais, que passa de 25% para 40%. Para aderir ao parcelamento, deverá ser pago o equivalente a 2,4% do valor total da dívida consolidada, sem reduções, em até seis parcelas iguais e sucessivas, de julho a dezembro de 2017.

Destaca-se que quem aderir posteriormente terá de quitar essa entrada até o fim do ano. O restante da dívida poderá ser pago em até 194 parcelas com reduções de 40% de multas e encargos legais, de 25% dos honorários advocatícios e de 80% dos juros de mora. Os resíduos poderão ser pagos à vista ou em 60 prestações.

Mobilização

A CNM destaca que “a medida foi aprovada pelo Congresso Nacional após intensa mobilização do movimento municipalista, por meio da Medida Provisória 778/2017. Agora, o movimento municipalista deve permanecer unido e demonstrar sua força para ganhar essa nova batalha: a derrubada do veto ao Encontro de Contas”. (Com Agência CNM)




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