• Cuiabá, 21 de Maio - 00:00:00

?A sentença condenatória contra Lula já havia sido anunciada?, critica jurista


Vinícius Bruno ? Especial para o FocoCidade

Para os defensores irredutíveis do ex-presidente Lula, Curitiba, sede da 13ª Vara Federal, onde Trabalha o juiz Sérgio Moro, já se transformou em uma “República”, com suas leis executadas a modo próprio e com certa mania de perseguição ao presidente que fora aclamado como “pai dos pobres brasileiros”.

Isso é o que diria o senso comum, mas a determinado grupo de juristas, a sentença condenatória de Lula, a nove anos de prisão, já havia sido anunciada muito antes de um dos processos contra o ex-presidente chegar ao fim. Deste entendimento, seis juristas se reuniram na coautoria do livro: Comentários a uma sentença anunciada – o processo Lula.

O pré-lançamento deste livro foi realizado na última sexta-feira (29), no Centro Cultural da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Entre os debatedores do evento, estava o professor mestre Gustavo Teixeira, docente de Direito Constitucional e Direito Internacional na Universidade de Cuiabá (Unic), mestre em Direito Agroambiental, com linhas de pesquisas em Direito Internacional e Direitos Humanos.

O professor Gustavo Teixeira também é membro da Frente Brasil Juristas pela Democracia em Mato Grosso e explica que o livro “Comentários a uma sentença anunciada - o Processo Lula” é um compilado com análises técnicas à sentença condenatória em primeira instância do ex-presidente Lula (PT), sendo dessa forma um contraponto ao senso comum.

Confira a entrevista na íntegra:

Doutrinadores conhecidos do Direito, a exemplo do desembargador do Estado de São Paulo, Guilherme Nucci, vêm tecendo críticas ao processo, e alguns possíveis vícios ou excessos que podem vir a invalidar todo o processo, tais como prisões preventivas em demasiado e vazamento de conteúdo em sigilo. Essa ânsia demonstrada por alguns membros do Ministério Público Federal e da Justiça Federal pode ser justificada por motivações políticas? Isso é explícito?

Na realidade, o que me parece ser um fenômeno, que a gente pode descrever como ativismo jurisdicional ou ativismo judicial, no qual não necessariamente haja má-fé do profissional do Direito. Verifica-se que em muitos casos, e isto tem sido problema do Estado contemporâneo, o profissional do Direito dentro da sua vontade de se fazer justiça acaba tomando como mote valores pessoais e valores morais, que acabam fugindo do texto da Lei. Na  realidade, essa é uma discussão muito importante para os profissionais do Direito para que não se caia neste tipo de tentação e que se busque ser o mais técnico possível, porque em um Estado Democrático de Direito, casos concretos que venham a ser resolvidos por uma forma que não seja prevista em Lei, fatalmente serão fadados à nulidade, e isso pode gerar uma sensação de impunidade muito grande e de incompreensão perante a sociedade, que depois fica difícil de ser explicado. Basicamente essa sensação de impunidade acaba sendo causada porque não se utilizou da forma adequada, dos mecanismos técnicos e jurídicos previstos pela Lei.

Em um Estado Democrático de Direito as pessoas adotam um comportamento ético que rechaçam discursos que venham a violar a constituição de seu país.

 

Percebe-se que determinados atos que partem instância federal de Curitiba, sempre trazem grande repercussão. Este é um cenário comum nos últimos três anos, com a Operação Lava Jato. A mídia, os jornalistas, os veículos neste ínterim, correm o risco de serem tendenciosos, de levantar uma bandeira ideológica que se sobreponha aos fatos?

Falando na qualidade de telespectador, de ouvinte e de leitor, eu tenho verificado nos jornais, telejornais, e jornais nas rádios, uma série de comportamentos que indica no mínimo para quem lida com esse tipo de informação. Informações técnicas não estão sendo repassadas ao grande público, o que faz gerar mais ainda uma sensação de incompreensão dos fatos que estão ocorrendo. Também se verifica que algumas situações simplesmente não poderiam estar ocorrendo, como exemplo, vazamentos de delações premiadas, quando na verdade elas são sigilosas e não poderiam ser divulgadas na mídia no mínimo antes do oferecimento da denúncia. Temos visto uma série de situações que têm perturbado a boa ordem do processo.

No âmbito estadual também estamos tendo um caso de investigação de grande repercussão e impacto midiático, que envolve o ex-governador Silval Barbosa. Assim como a Operação Lava Jato, a Operação Ararath e seus desdobramentos revelam uma complexidade muito grande. Quanto à delação do ex-governador Silval Barbosa, o senhor enxerga algum tipo de inconsistência, que eventualmente poderá também comprometer todo o trabalho de investigação realizado até agora?

O fato de antes mesmo a delação ter sido homologada, nós já estarmos debatendo conteúdo dela, já mostra que uma irregularidade foi praticada no processo. Ou seja, houve uma divulgação de delação antes mesmo da sua homologação. Sempre segue o roteiro destes vazamentos serem encaminhados para um veículo de comunicação em específico, para um telejornal. E temos visto essa repercussão midiática por questões óbvias, não só no caso Lula ou Silval Barbosa, porque dá mais Ibope. Por outro lado, temos visto este tipo de comportamento do judiciário e da mídia há muito tempo, não só nos casos em questão. É necessário discutir e debater todas essas questões, já que podem colocar em risco o Estado democrático de Direito.

O fato de antes mesmo a delação ter sido homologada, nós já estarmos debatendo conteúdo dela, já mostra que uma irregularidade foi praticada no processo.

Diante desse contexto, ainda é possível que Lula seja candidato em 2018?

A candidatura dele formalmente será possível nos termos da “Lei da Ficha Limpa” caso não venha ocorrer uma condenação em segunda instância. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF), adotou um entendimento recentemente de que já é possível o cumprimento da pena provisória após julgamento em segunda instância e também porque a Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de quem tem condenação em colegiados. Mas o que temos percebido, e o próprio título do livro Comentários à sentença anunciada, é que também um acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região também já está anunciado. Houve, por exemplo, depoimentos do presidente do TRF 4 dizendo que não leu o processo, mas mesmo assim achou a sentença do juiz Sérgio Mouro muito bem redigida. Ora, como ele pode dizer isso? Afirmando, inclusive que tecnicamente será muito improvável ser revertida a sentença. Detalhe, ele não analisará esse processo, ele é presidente do TRF 4, mas o processo não está em cuidados dele. Então você vê uma série de declarações de magistrados que são indevidas ao extremo. Creio que esse tipo de situação deve causar uma mobilização da comunidade jurídica, afinal, não é possível que antes de um julgamento já tenha uma declaração como essa vinda de um presidente de um órgão jurisdicional.

Falando em 2018, em contraposição a tudo o representa Luiz Inácio Lula da Silva, está o deputado federal Jair Bolsonaro. O senhor já chegou a afirmar que muito de que Jair Bolsonaro defende como solução para o país é inconstitucional. E mesmo com esse discurso fora dos padrões de um Estado Democrático de Direito, percebe-se que o número de seguidores ao chamado “mito” é bastante incisivo. Qual é a leitura que o senhor faz de toda essa situação?

Isso demonstra que o Estado Democrático de Direito previsto em nossa Constituição ainda não foi consolidado no país. Porque em um Estado Democrático de Direito as pessoas adotam um comportamento ético que rechaçam discursos que venham a violar a constituição de seu país. Mas como as pessoas não têm esse senso crítico e não conhecem a nossa  Constituição e não conhecem o que é de fato um Estado Democrático de Direito, e diante de uma crise institucional com este quadro que temos, o que se vê na história é que esse tipo de discurso populista tende a crescer, tende a se aflorar neste momento no qual a sociedade passa por uma crise, e esta mesma sociedade não foi educada o suficiente para como lidar em uma situação como essa. É algo muito grave.

O que cabe a nós, profissionais do Direito é apontar as falhas desse processo e de outros que houverem, e tentar aperfeiçoar essa nossa democracia ainda muito jovem, e ainda muito falha.

Outra questão também analisável neste momento é que durante o Governo Dilma existia uma conjuntura político-econômica, na qual o país se estagnou. O mercado financeiro reagia agressivamente a todo ato proclamado pela ex-presidenta. A inflação estava lá em cima, assim como a taxa básica de juros, tudo isso influenciado pelo próprio mercado financeiro, que afinal tem suas cadeiras no Comitê Monetário do Banco Central, onde se dirime esses assuntos. E agora, embora o presidente Michel Temer tenha contra si denúncias mais graves do que a própria presidente Dilma, não se vê tamanha mobilização para sua retirada. Existe um pacto da elite contra um governo mais ligado à esquerda?

A grande questão é que o mercado financeiro demonstra que não está nenhum pouco preocupado com questões como proteção ao Estado Democrático de Direito, ou valores como honestidade ou combate à corrupção. O mercado financeiro está preocupado com um governo que venha a atender aos interesses deles é ponto final. É natural que um governo que só tenha como pauta aquelas que agradam ao capital privado, ganha aprovação do mercado financeiro.

Voltando ao caso Lula. O senhor acredita que em algum momento possa existir algum tipo de reversão? Pode se provar o contrário, ou se caminha para uma linha de condenação, com sentenças sempre declaradas?

Embora não estejamos falando sob a ótica da futurologia, o que indica que pode ocorrer uma falha de previsão, mas analisando os fatos nos últimos anos, tudo leva a crer, que em se mantendo esse comportamento extremamente politizado dos julgadores, parece que vai se caminhar para uma condenação. O que cabe a nós, profissionais do Direito é apontar as falhas desse processo e de outros que houverem, e tentar aperfeiçoar essa nossa democracia ainda muito jovem, e ainda muito falha.




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