Protesto de títulos é a forma mais eficaz na reintegração de crédito, diz tabeliã - Foco Cidade
  • Cuiabá, 14 de Agosto - 00:00:00

Protesto de títulos é a forma mais eficaz na reintegração de crédito, diz tabeliã


Vinícius Bruno ? Especial para o FocoCidade

Durante os oito primeiros meses de 2017, o protesto de títulos já recuperou R$ 275,151 milhões de crédito para órgãos públicos, pessoas jurídicas e físicas que se utilizaram do serviço de cartório para reaver os valores. O montante recuperado este ano representa 56,37% do total recuperado em 2016, que somou mais de R$ 488,401 milhões.

A eficiência do protesto de títulos faz com que a cada dia mais associações representativas de classe, órgãos públicos e iniciativa privada, principalmente, busque no protesto de títulos uma forma de reaver o crédito, ora em inadimplência pelo devedor.

O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) representa os 79 cartórios de protestos no Estado. A presidente do Instituto, Velenice Dias de Almeida e Lima, explica que é cada vez mais notória a eficácia do protesto de título, assim como a adesão a este modelo legal de recuperação de crédito.

Velenice Dias é tabeliã de protesto no Cartório do 2º Ofício de Rosário Oeste-MT desde 2007 e presidente do IPETB-MT desde 2015 a 2018. A tabeliã também atua como diretora de Protesto da Associação de Notários e Registrados do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), e é a entrevista desta semana do FocoCidade.

Confira a entrevista na íntegra:

Como funciona o protesto de títulos?

O protesto de títulos e documentos de dívida é um serviço público exercido por delegação por um profissional de direito aprovado em concurso público. Este serviço é colocado à disposição da sociedade em um cartório de protesto. Cada comarca possui um cartório de protesto. Todos podem conhecer a localização e contato de cada um dos cartórios de protesto visitando o site do Instituto de Protesto: www.ieptbmt.org.br.  Quando uma dívida não é paga, o título ou documento de dívida respectivo pode ser levado a protesto para recuperação do crédito. Todo o procedimento é feito de forma estipulada em lei, respeitando os direitos dos devedores e dos credores. 

A crise econômica foi um fator motivador para que mais empresas e órgãos públicos passassem a buscar o protesto como forma de recuperação de crédito?

Paradoxalmente não. O que de fato leva os credores a procurar o protesto é o seu alto índice de recuperação de ativos em pouco tempo. É certo que esse índice tem sido de mais de 60%. Ao tomarem consciência desse fato, os credores percebem a importância da utilização dessa ferramenta extrajudicial.

Quais são as consequências no âmbito das relações jurídicas quando é realizado um protesto de títulos?

As consequências jurídicas decorrentes do protesto de um título ou um documento de dívida são a comprovação da inadimplência do devedor; a publicidade dessa inadimplência; a interrupção do prazo de prescrição dessa dívida; e o registro desse protesto na base nacional dos cartórios de protesto, que pode ser consultado gratuitamente no endereço: www.pesquisaprotesto.com.br;  

O protesto tem sido comprovadamente uma ferramenta fundamental na recuperação de crédito tanto dos títulos públicos quanto dos privados, uma vez que os resultados obtidos comprovam esse êxito.

 

O protesto é mais eficaz e célere que um processo de execução fiscal? Por quê?

O protesto é muito mais eficiente e célere que a execução fiscal, uma vez que o procedimento estabelecido pela Lei de Protesto (Lei Federal 9.491/97) estabelece que o devedor será intimado para pagar a dívida e, após intimado, terá três dias úteis para fazer o pagamento dessa dívida. Assim, protocolizada uma execução fiscal na mesma data em que protocolizado um título para protesto, estou certa que o título será pago ou protestado antes que a execução fiscal tenha o primeiro despacho judicial.

Quais são as características do protesto de títulos?

O fato de ser previsto em lei que garante segurança jurídica (os cartórios são fiscalizados pelo Poder Judiciário), legalidade nos procedimentos, modernidade pelo fato do trâmite poder ser todo eletrônico quando o ente público ou a empresa privada firma convênio com o Instituto de Protesto, dentre outras.

Como o IEPTB atua para garantir mais celeridade aos protestos de títulos?

O IEPTB-MT (Instituto de Protesto de Mato Grosso) atua representando os tabeliães de protesto com o objetivo de tornar o procedimento de protesto mais célere e com interpretação padronizada. Nesse sentido, possui alguns serviços, dentre eles, uma Central de Remessa de Arquivos (CRA-MT), a qual recepciona os títulos e documentos de dívida de forma totalmente eletrônica e disponibiliza para todos os credores uma plataforma que necessita apenas de internet, uma vez que opera via sistema web.  O IEPTB-MT tem uma equipe capacitada que faz todo o atendimento aos usuários.

A recuperação dos títulos públicos comprovadamente é mais eficaz com o protesto, uma vez que além do bom índice de recuperação, há o caráter educativo aos devedores.

Como os protestos de títulos têm auxiliado na recuperação de crédito tanto na iniciativa pública como no setor privado?  

O protesto tem sido comprovadamente uma ferramenta fundamental na recuperação de crédito tanto dos títulos públicos quanto dos privados, uma vez que os resultados obtidos comprovam esse êxito. Com relação aos títulos públicos, a cada ano aumenta o número de encaminhamento pelas procuradorias. As próprias procuradorias divulgam notícias quanto ao índice de recuperação bem superior ao obtido por meio da execução fiscal. Com relação aos títulos privados, a maior prova de que o protesto auxilia na recuperação de crédito, além dos números, é que muitas vezes nos chega a notícia de que o próprio cliente do banco pede a este que seus títulos sejam encaminhados a protesto. 

Quanto de crédito foi recuperado com o protesto de títulos em 2015, 2016 e de janeiro a agosto de 2017?

Considerando todos os títulos públicos e privados apontados nos cartórios de protesto de Mato Grosso, no ano de 2015 foi arrecadada a quantia de R$ 395.150.978,89 (trezentos e noventa e cinco milhões, cento e cinquenta mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos).  No ano de 2016, a quantia arrecadada foi de R$ 488.041.896,17 (quatrocentos e oitenta e oito milhões, quarenta e um mil, oitocentos e noventa e seis reais e dezessete centavos). Neste ano, no período de janeiro a 31 de agosto, a quantia de R$ 275.151.654,77 (duzentos e setenta e cinco milhões, cento e cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos).

Qual é a taxa de recuperação de crédito dentro do tríduo?

Considerando a quantidade de títulos protocolizados nos cartórios de protesto do Estado, no ano de 2016 o protesto recuperou, dentro do tríduo legal, 61,68% dos títulos privados e 27,26% dos títulos públicos.

Quantos convênios já foram firmados entre o IEPTB-MT desde o começo da vossa gestão?

Quando comecei a gestão no Instituto tínhamos um convênio com a FEBRABAN (Federação dos Bancos). Começamos um trabalho de estudo do protesto e divulgação do mesmo e também de implantação de melhorias. Hoje tenho orgulho em dizer que temos 34 convênios firmados, sendo 13 com entes públicos e 21 com o setor privado.  Temos convênios com os Tribunais de Justiça e do Trabalho, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, Ministério Público do Trabalho, Associação dos Municípios Mato-grossenses, Conselhos Regionais de Medicina, de Administração, de Enfermagem, OAB/MT, de Corretores de Imóveis, empresas de cobrança, condomínios, dentre outros.

Existem tipos de títulos, cuja recuperação de crédito é mais eficaz com o protesto? Quais são e por quê?

Sim. A recuperação dos títulos públicos comprovadamente é mais eficaz com o protesto, uma vez que além do bom índice de recuperação, há o caráter educativo aos devedores. Estes estavam acostumados a pagar outros tipos de dívida, protelando o pagamento das dívidas públicas porque percebiam que uma execução fiscal, até chegar a fase de penhora de bens, era bem demorada. Agora, se permanecerem inertes, rapidamente terão os títulos referentes às suas dívidas protestadas e esse registro será anotado nos cartórios de protesto e na Central Nacional de Protestos. Não tenho dúvidas que esse caráter educativo, aliado ao índice de recuperação, foi um dos parâmetros para a tomada de decisão das procuradorias fiscais de se utilizar o protesto extrajudicial. 




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