• Cuiabá, 26 de Abril - 00:00:00

?Precisamos de um governo que promova política agressiva de incentivos?, diz Kennedy


Vinícius Bruno ? Especial para o FocoCidade

Os últimos três anos têm sido de grandes baixas no setor industrial, em Mato Grosso. O Estado, onde a agricultura é predominante, a indústria ainda patina em meio a um cenário de insegurança jurídica e da inércia política de incentivos fiscais, conforme apontam os empresários do Distrito Industrial de Cuiabá, maior polo produtor do Estado, que concentra mais de 200 indústrias, a maioria de pequeno e médio porte.

No descompasso contrário ao progresso, os empresários que resistem às tempestades da crise e aos ventos tempestuosos da política, sentiram no faturamento das empresas a materialização da insegurança jurídica. Com a declaração de inconstitucionalidade da Lei 9.481/2010, que criou o Fundo de Desenvolvimento Social de Mato Grosso (Funeds), o Estado reconstruiu uma dívida que alcançou cerca de R$ 1 bilhão.

O Funeds concedia o parcelamento de dívidas tributárias com remissão de até 60% do valor principal do tributo, e vigorou entre 2011 e 2014. Após uma decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a lei deixou de existir e o governo se viu obrigado a reconstruir o débito.

Tudo isso aconteceu em meio a uma sucessão de fatores pouco favoráveis ao setor industrial, tais como a crise econômica e a minimização do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), que é suposta fonte de corrupção no governo anterior, sendo usado como instrumento para cobrar propinas de grandes empresas em nome da renúncia fiscal.

Como autodefesa, o atual governo deixou o Prodeic de lado, e na opinião dos empresários, mesmo que se estivesse sendo usado com vigor, a desconfiança dos investidores continuaria sendo causa de afastamento ao uso de tal recurso de incentivo para investir no Estado.

Para o vice-presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (Aedic), Domingos Kennedy Garcia Sales, o cenário inconstante e de poucas iniciativas em favor da indústria tem ceifado empregos e empresas no Estado. Enquanto que países ou Estados vizinhos, como Paraguai e Goiás, respectivamente atraem empresários pelo simples fato de estender ‘um tapete vermelho’ de facilidades para os investidores, Mato Grosso está à deriva, esperando pela aprovação de uma reforma tributária que não agrada nem a gregos nem a troianos, conforme ressalta o empresário.

Domingos Kennedy é o entrevistado desta semana do FocoCidade e avalia assuntos pertinentes ao setor industrial, tais como logística, gás natural como fonte energética, ferrovia, e as dificuldades que os empresários do Distrito Industrial enfrentam para se transformar em um grande polo industrial de fato, no Estado e no país.

Confira a entrevista na íntegra:

 

A insegurança jurídica foi um tema que perturbou bastante os empresários instalados no Distrito Industrial de Cuiabá. A situação decorreu principalmente pela reconstrução da dívida do Fundo de Desenvolvimento Social do Estado (Funeds) e também pela reformulação do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), com exclusão de algumas empresas. Como está a situação hoje em relação a estes dois temas?

A falta de segurança jurídica tem pesado muito na hora do empresário fazer o investimento, em Mato Grosso. Imagine você fazer um investimento de milhões de reais, assinando um documento com o Governo para uma redução de impostos, até para ser mais competitivo em nível de Brasil, já que temos logística e energia muito caras, e quando se começa a operacionalizar a indústria, o Governo vem e fala: não, o seu ICMS agora é X e não Y como havíamos acordado, isso dá muita insegurança ao empresário. Essa imagem de que o governo de Mato Grosso não oferece segurança jurídica acaba atrapalhando a vinda de investidores para o Estado.

Os indicadores de expectativa dos empresários tiveram relativa melhora nos últimos meses se comparados com igual período do ano anterior. Contudo, percebe-se que a retomada da confiança e dos investimentos ainda não é uma realidade consolidada. O que ainda falta nos cenários econômico e político para que os empresários voltem a ter confiança?

Sinceramente, os indicadores de expectativas que apontam suposta melhoria na condição dos empresários mato-grossenses, para mim é balela. Alguns pequenos segmentos, na parte de alimentação, até tiveram uma relativa reação, mas o restante tem sofrido muito, principalmente as indústrias de transformação - que precisam de muita matéria prima de fora para transformar aqui e depois vender novamente - essas empresas não têm muita competitividade. Nós precisamos de um projeto do governo que ofereça mais segurança jurídica. Precisamos que o governo seja mais transparente, e junto com a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), crie um projeto para atrair empresas e as motive a crescer aqui no Estado. Falta muito isso. Dizer que as empresas melhoram, pode até ser, mas é tão irrisório que não dá para perceber. Enquanto não se resolver o problema político do Estado, a economia continuará sendo afetada.

Essa imagem de que o governo de Mato Grosso não oferece segurança jurídica acaba atrapalhando a vinda de investidores para o Estado.

A evasão de indústrias brasileiras, principalmente as mato-grossenses para o Paraguai é um fenômeno que tem chamado atenção. Quantas empresas já saíram de Mato Grosso e foram para o país vizinho? Esse fenômeno tende a se intensificar? O que o Paraguai oferece que aqui não existe?

Conheço duas empresas que saíram de Mato Grosso e foram para o Paraguai. São indústrias que usam muita matéria prima importada e também consomem muita energia elétrica. O que acontece é que lá no Paraguai, os governantes jogam tapete vermelho para o investidor passar. O custo operacional naquele país é infinitamente menor que no Brasil. As leis trabalhistas são mais flexíveis, há menos carga tributária, assim como existe o recolhimento de imposto único, que é diferente desse emaranhado de guias que são emitidas todos os dias aqui no Brasil, onde o empresário nem sabe mais a quem está pagando tanto imposto e taxas. Enquanto que no Paraguai as facilidades estão atraindo os empresários a ponto de nos últimos três anos, mais de 170 indústrias terem se instalado no país, saindo do Brasil e de outros países.

Quanto a política de incentivos fiscais, qual é o anseio dos empresários da Aedic em relação a Mato Grosso? E qual a avaliação do senhor em relação à política do Estado para o Distrito Industrial?

O Prodeic foi criado há mais de 15 anos e veio se mantendo. É o único incentivo que nós temos. Precisa ser aprimorado. Mas o governo precisa ser mais transparente. A lei do Prodeic diz o seguinte: você tem um incentivo de dez anos, depois deste período você não pode ter mais o incentivo, porque em tese já estabilizou. Mas há quase duas décadas até poderia funcionar dessa forma. Contudo, para isso ter eficácia hoje, outros Estados também deveriam ter políticas semelhantes. E o que acontece é que os Estados vizinhos são concorrentes acirrados de Mato Grosso, e são muito mais agressivos. Lá eles colocam secretários preparados, capacitados, gerencial e administrativamente para atrair indústrias. Se o Estado de Mato Grosso não der incentivo para o investidor, cuja empresa pode ser instalada em qualquer lugar, o empresário vai optar pelo que é mais vantajoso. Acredito que a Fiemt tem que apoiar mais o governo, mostrando essa necessidade de uma política mais agressiva de atração de investidores. Caso contrário vamos continuar perdendo indústrias por aqui, ou nesta situação infértil, que há muito tempo não se inaugura nenhuma indústria de grande porte no Estado. O ideal seria inaugurar pelo menos 30 indústrias no Estado por ano.

A reforma tributária está estagnada na Assembleia Legislativa. O senhor acredita que este assunto saia da gaveta ainda este ano? E qual é a importância que essa reforma tem para o setor industrial?

Seria muito importante que a reforma tributária fosse aprovada, mas desde que não haja repasses de aumento de imposto para nenhum segmento. Os empresários estão muito acharcados, endividados, reféns de um elevado passivo tributário, portanto não tem como absorver mais nada. Mas é importante essa reforma ser promovida, para combater os absurdos que se fazem neste Estado, como em barreiras alfandegárias, pois os fiscais têm verdadeiro poder de polícia, e prendem o caminhão indevidamente, por exemplo. Se você tiver em débito, eles predem o caminham e multam indevidamente. Ou seja, totalmente fora dos padrões de legitimidade para fazer isso. São milhares de brigas judiciais por essa arbitrariedade do Estado. Isso precisa mudar e melhorar. Tem que ser mais transparente. Do jeito que está não dá. Por outro lado, acho muito difícil essa reforma passar. Não existe consenso de nenhum segmento, o que faz ficar muito difícil ser aprovada na atual condição, mas torço para que se chegue a um consenso e não prejudique a nenhum segmento.

Se o Estado de Mato Grosso não der incentivo para o investidor, cuja empresa pode ser instalada em qualquer lugar, o empresário vai optar pelo que é mais vantajoso.

Uma fonte de energia com grande potencial econômico é o gás natural. O Distrito Industrial de Cuiabá tem o privilégio de ter um gasoduto, mas se sabe que não é um recurso utilizado. O que falta para essa possibilidade se transformar em realidade?

Realmente é um grande potencial energético que pode alavancar toda a cogeração das indústrias. Mas não existe política para fazer a distribuição deste gás, assim como não há política para compra deste insumo na Bolívia. Acredito que este assunto deveria ser passado a uma empresa séria para fazer toda a canalização do gás dentro do Distrito Industrial. Isso aumentaria o portfólio de potencialidades do Distrito, que por sinal é muito bem estruturado, com serviços como o do porto seco, por exemplo. Também vamos ter Corpo de Bombeiros, se o governador cumprir o que ele prometeu, além de termos energia, e uma boa saída para todas as regiões do Estado. Com o gás natural, seriamos muito mais competitivos para atrair indústrias. Isso porque o gás é bem mais barato como fonte energética, e poderia ser utilizado de forma estratégica. Mas tem que ter política para gerenciar isso, porque hoje só abastece a uma usina termelétrica.

O próximo ano será de eleições, e sempre se renovam as promessas, principalmente em relação a industrialização do Estado. Como os empresários industriários estão lidando com esta perspectiva? O que o setor anseia dos políticos que têm a possibilidade de criar reais condições para uma economia sólida? Existe desgaste em relação à promessas não cumpridas ou o setor tem conseguido respostas concretas dos governantes?

Nós empresários industriais acreditamos que precisa melhorar muito o modo como se faz política neste Estado e no país. Poucas coisas foram feitas nestes últimos anos para a indústria. Talvez não por má vontade do governo, mas acredito que estrategicamente, o governo foi mal assessorado, como na secretaria relacionada a Indústria e Comércio, que deveria ter um secretário mais experiente, com mais conhecimento sobre o setor, não que os secretários que já passaram tenham sido ruins por completo, mas senti falta de preparo, para garantir mais eficiência junto as indústrias. O setor está estagnado. Com certeza, vamos reavaliar todos os próximos candidatos e vamos sentar com eles, para que tenham compromisso com a indústria, se não tiverem compromisso com a indústria, a indústria também não terá compromisso com eles.

Poucas coisas foram feitas nestes últimos anos para a indústria.

A crise econômica ainda é um fator preocupante? Ou o pior momento já passou e já é possível começar a enxergar um cenário mais confiante para o próximo semestre e 2018?

Quanto ao cenário de melhoria para a economia do Estado e do Brasil, eu avalio que se continuar essa confusão para tirar o presidente e não se resolver o problema da política, nós ficaremos parados no país. Veja o contrassenso: o dólar já estava a R$ 3,09 e agora foi para R$ 3,35, isso para a indústria é muito ruim, já que a indústria brasileira não é exportadora e sim, importadora. Prejudica toda a cadeia industrial. Se não melhorar logo isso, nós vamos ficar com dificuldades. Mas não vamos parar por causa disso, vamos pra cima, vamos trabalhar. Por outro lado, se não forem encontradas soluções o cenário econômico só se complica.

Quanto ao crédito bancário, existe mais flexibilização das instituições financeiras? Como está esta realidade para os empresários?

Continua muito difícil. Os bancos têm estabelecido critérios muito rígidos para poder conceder crédito. Está muito difícil captar dinheiro no momento, mesmo que o empresário garanta todas as formas de mitigar os riscos ofertando altas garantias. Mesmo assim não está fácil, e a burocracia reina. Pelo visto, só quem pegou muito dinheiro nos últimos anos foi a JBS e a Odebrecht, o restante dos empresários eu desconheço.

A chegada dos trilhos da ferrovia a Cuiabá é uma realidade possível, considerando que o Distrito Industrial precisa, segundo especialistas da UFMT, ter suporte para garantir a carga retorno? 

O trilho chegando no Distrito Industrial será muito importante para alavancar o desenvolvimento. Quanto ao retorno isso é consequência. Se existe uma boa logística, e se tem gás natural, porto seco e tudo por aqui, as coisas vão acontecer. A consolidação da industrialização da região garantiria carga de retorno, mas tudo dentro de um planejamento estratégico e de intensa política para atração de novos investidores ou facilitando as empresas já existentes conseguirem amenizar a carga tributária sobre determinados insumos, tais como energia elétrica, que é muito cara e o fim da insegurança jurídica.

Na sua opinião, como realmente transformar o Distrito Industrial em grande polo industrial?

Ainda se precisa fazer muitas coisas, como melhorar a infraestrutura. Já temos porto seco, precisamos do corpo de bombeiros. Precisamos canalizar o gás. Precisamos de incentivo fiscal com segurança jurídica. Melhorar o custo da energia elétrica – acredito que para indústrias novas o governo poderia inclusive dar incentivo fiscal sobre energia, criando um crédito sobre o imposto. Precisamos melhorar a logística. Com tudo isso, passaremos a ser competitivos. Já temos muita matéria prima, podemos transformar tudo isso ao invés de sair tudo in natura para outros Estados ou países. Mas o governo tem que assumir a frente disso. Nós não conseguiremos fazer nada sem o governo ser proativo. Aqui no Distrito Industrial de Cuiabá arrecadamos cerca de R$ 1 bilhão por ano, sabe quanto temos de retorno na forma de investimento? Zero. Nenhum centavo. A prefeitura é que ainda faz algum tipo de manutenção como limpeza e troca lâmpada. Se o governo se senilizasse e aplicasse aqui pelo menos 3% do que arrecada, pode ter certeza que seriamos um grande potencial. 




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