MPF instaura inquérito para apurar irregularidades no Aeroporto Marechal Rondon

Em Justiça em Foco
22/06/2017

Da Redação - FocoCidade

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. O foco do processo se atém ao cenário de irregularidades para atendimento à legislação relativa à acessibilidade.

De acordo com denúncia recebida pelo MPF, o banheiro para pessoas com deficiência do Aeroporto Internacional Marechal Rondon possui vasos sanitários com fenda frontal, modelo abolido pelas normas da ABNT em 2015.

Diante disso, o MPF solicitou ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Mato Grosso (Crea/MT) a realização de vistoria no aeroporto para verificar as condições de acessibilidade de todos os sanitários do local.

Conforme o relatório do Crea/MT, o procurador da República Alisson Nelicio Cirilo Campos determinou, a partir do inquérito, a fiscalização da adequação dos sanitários às normas da ABNT, a fim de garantir acessibilidade às pessoas com deficiência.

Risco à segurança dos usuários – em inquérito civil instaurado pelo MPF em Minas Gerais com finalidade semelhante ao de Mato Grosso, constam informações de um estudo realizado pela Universidade Federal de Uberlândia em que foi verificada a falta de segurança da bacia sanitária com abertura frontal para os usuários com deficiência ou mobilidade reduzida que estiverem desacompanhados. O laudo afirma que esse tipo de bacia é mais adequada para uso em hospitais, clínicas e residências onde o usuário tem a
companhia de uma pessoa para auxiliá-lo na higienização. (Com assessoria)