• Cuiabá, 12 de Dezembro - 00:00:00

'O que a gente tem é o Prodeic velho e satanizado', dispara economista


O cenário de crises na política aparenta estar mais preocupante que o quadro apresentado pelos indicadores econômicos. A economia já precificou o custo que a Lava Jato assim como as delações premiadas possam causar ao mercado financeiro.

Por outro lado, os governantes não conseguem cobrir todas as despesas públicas com o cobertor da arrecadação atual. Falta dinheiro em muitos setores, principalmente, nos mais demandados pela sociedade como saúde, educação e segurança.

Na balança, nunca equilibrada entre política e economia, governantes calculam como pagar salários ao mesmo tempo que reúnem estratégias para se livrar das balas certeiras que surgem com os depoimentos colhidos pelas investigações de corrupção.

Diante deste contexto, o economista Vivaldo Lopes, entrevistado desta semana do FocoCidade, avalia que algumas chaves de leitura da realidade, lê-se administração pública, estão esquecidas em baús da procrastinação. Acentua que trinta meses já se passaram desde que os aplausos de um governo recém-eleito se transformaram muitas vezes em críticas, ora ou outra deflagrada por setores do funcionalismo público.

Neste período, pontua o economista, investidores e os 150 mil desempregados em Mato Grosso, esperam oportunidades de investimento e de emprego, respectivamente.

Para Vivaldo Lopes, as portas para novos negócios estariam deficientes, como o projeto de reforma tributária empoeirado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, assim como o velho Prodeic, ao qual só restaria "o estigma de ser satanizado".

Confira a entrevista na íntegra:

 

No começo deste ano, a grande expectativa que causava certa desconfiança no mercado financeiro, assim como no meio político era a colaboração premiada da Odebrecht, a qual o senhor chamava de “Delação do Apocalipse”, todavia veio a delação dos irmãos Batista da JBS e surpreendeu a todos com o volume de dinheiro e de políticos envolvidos no suposto esquema de corrupção. O que podemos esperar para o cenário econômico daqui para frente?

Ninguém contava com a delação da JBS, que deu um impacto mais estridente. Na minha concepção a delação da Odebrecht gera efeitos mais fortes e contundentes. A da JBS está mais focada no alto escalão do Poder Executivo e Legislativo do país, enquanto que a da Odebrecht vai gerar efeitos mais demorados, por isso, contundentes no plano político, e consequentemente no plano econômico. Por outro lado, o mercado está mais calmo do que Brasília. De certa forma, o mercado já conseguiu precificar o custo econômico dos impactos políticos que a Lava Jato e as delações estão produzindo no país. O mercado trabalha inclusive com um cenário, que talvez seja o pior, que é a saída do presidente Michel Temer (PMDB). Mesmo assim a leitura é: qualquer um que o suceda por eleição indireta dificilmente vai conseguir travar o que já está encaminhado, que são as reformas estruturais – trabalhista, tributária e previdenciária – e principalmente, um plano de privatizações e concessões. Mesmo que tenha uma transição de presidentes, como não tem um capital político alto tirado das urnas por ser via eleição indireta, provavelmente se manterá a equipe econômica, principalmente os presidente do Banco do Brasil, BNDES, Banco Central e os ministros da área econômica, tais como o do Planejamento e o da Economia. Já reformas mais profundas são esperadas de um novo presidente que será eleito em 2018.

Como ficou o desempenho dos indicadores econômicos diante deste cenário?

Notamos que os indicadores econômicos não sofreram sobressaltos. O dólar não saiu de R$ 3,23 como estava no dia da delação do Joesley Batista. Subiu um pouco no dia seguinte, depois acalmou e hoje está na média de R$ 3,26, que é a estimativa do começo deste ano. A taxa básica de juros continua com tendência de queda. Na última reunião realizada pelo Copom, caiu de 11,25% ao ano para 10,25% a.a. e espera-se que continua a mesma média de queda até 8,5% ao fim deste ano. O crescimento da economia é esperado em 0,5% para 2017, cuja média do Boletim Focus do Banco Central das últimas semanas mantém essa projeção. É um ano que não vamos crescer, mas vai parar de afundar para retomar um crescimento tímido de 2% a 2,5% a.a. em 2018. A inflação também mantém a tendência de queda, só para recordar, em 2015 tivemos uma inflação de 10,67%, em 2016 foi de 6,29% e a projeção para 2017 é terminar em 3,90%, abaixo da meta da inflação de 4% que há mais de 10 anos não é atingida pelo Brasil. O mercado está relativamente mais calmo do que está o cenário político em Brasília.

E como se comporta o meio empresarial diante desta conjuntura?

O meio empresarial ainda não está com 100% de confiança para investir forte, mas também não está tão deprimido como antes. O consumidor é que ainda está mais tímido, porque temos 14 milhões de desempregados, o que naturalmente gera insegurança de comprar e parcelar compras, porque alguns não têm renda para fazer isso, e os que estão empregados ainda apresentam um certo nível de insegurança de que continuará tendo renda nos próximos meses com emprego garantido. Já os investidores estrangeiros não estão olhando com tanta desconfiança, até mesmo porque o cenário lá fora não está tão bom. A Europa continua com uma taxa de juros anual de 0.0%, os títulos norte-americanos continuam remunerando em 0,25% a.a., então há um volume muito grande de liquidez no mercado mundial e mesmo com certo risco político ou desconfiança no Brasil, o investidor estrangeiro tem uma taxa de juros mínima de 8% a 9% a.a. se comparada com 0,25%, o nível de ganho compensa o nível de risco.

O fator agronegócio tem um protagonismo neste conjunto de situações na economia?

O agronegócio é uma mola propulsora da economia, tanto do Brasil quanto em Mato Grosso, mas este é um setor que tem um impacto limitado. Mesmo que o agronegócio cresça forte, como cresceu agora na divulgação do PIB do primeiro trimestre de 2017, na comparação com igual período do ano anterior, 15,2%. É muito forte, mas no PIB Nacional só representa 7% do total de riquezas geradas, enquanto que os setores de comércio e serviço representam 72%. Mesmo com o crescimento do agronegócio de 15,2% a indústria caindo 0,9% e o setor de comércio e serviço crescendo 0,4%, o PIB cresceu 1%. Mas o impacto do agronegócio é forte no primeiro trimestre, e em seguida começa a cair porque a safra já foi plantada, colhida e a maior parte transportada. Estima-se que o segundo trimestre entre abril e junho deste ano o PIB caia 0,4%. Trazendo isso para o nível local de Mato Grosso, é curioso porque o setor privado está mais animado, primeiro com a supersafra, pois não houve frustração, e teve um bom volume de dinheiro aplicado assim como boa colheita.

O que tem inibido novos investimentos em Mato Grosso?

Dois outros fatores surgem como inibidores de investimentos em Mato Grosso, aos quais o governo atual não deu respostas claras e ágeis, que é o programa de incentivos fiscais, o Prodeic e a reforma tributária do ICMS. Esses são fatores primordiais para investimentos em Mato Grosso, porque grande parte das indústrias que querem vir para o Estado só vão investir se tiverem a garantia de incentivos fiscais. Se o investidor analisar que não tem essa possibilidade acaba sendo atraído por Estados como Goiás, Tocantins e Mato Grosso do Sul, que em termo de logística não são tão diferentes. Isso porque o governo atual satanizou muito o programa de incentivos fiscais, como diz o provérbio popular – xingou a mãe dos incentivos fiscais dos governos anteriores – disse que era um mar de corrupção e que as empresas todas teriam os incentivos revistos, e acabou não incluindo nenhuma nova empresa. As empresas quando pensam em investir elas  olham os próximos 30 anos. Se o programa anterior estava cheio de defeitos e de corrupção e não era tão bom, pelo menos é o que a equipe atual fala, então, cadê o novo Prodeic? Mas ele não apareceu. Não teve uma lei de um novo programa de incentivos fiscais. Não foi discutido e nem apresentado ao parlamento, ou ao meio empresarial. O que a gente tem é o Prodeic velho – defeituoso, satanizado e xingado. Quem tem planta industrial aqui no Estado já sabe as regras, mas quem pretende vir implantar negócios não sabe se vai ter acesso ao Prodeic velho ou a um novo programa.

O que a gente tem é o Prodeic velho – defeituoso, satanizado e xingado.

A morosidade para que se celebre a reforma tributária também se transformou em óbice para novos investimentos?

Sim, e isso porque vive-se insegurança jurídica e a falta da modernização do sistema tributário do ICMS, que inclusive o governo falou desde o primeiro mês de gestão que o programa atual é uma cipoal, um emaranhado, um manicômio tributário, e eu concordo com isso. Isso já está completando 30 meses e ainda não veio à tona essa nova legislação de ICMS. Uma empresa que queira vir para o Estado precisa saber qual é a regra tributária para os próximos 30 anos. Prodeic e novo ICMS não são fatores político ou burocráticos, são estratégicos e econômicos, que precisam ser bem resolvidos.

Diante da perspectiva de 2,5 anos de governo Pedro Taques (PSDB), o que podemos chamar de pecado – onde o governo errou ou está errando?

Está falhando na área que ele mais quis agradar, que é o funcionalismo público. É o gasto que o governo atual mais ampliou, contratou mais de 4,5 mil novos servidores na área de segurança, Detran, corregedoria, procuradoria, delegados, portanto aumentou a despesa com pessoal. Garantiu a reposição do INPC de 6,22% em 2015, quase que integralmente os 11,28% de 2016 e agora quer garantir a reposição atual integralmente, mesmo que parcelada. Na minha leitura dos dados, aparentemente o Estado não tinha condições de garantir a reposição da inflação nestes últimos três anos, conforme o governo tem demonstrado nos balanços, com queda ou estagnação na arrecadação local e um cenário caótico nacional. O PIB nacional entre 2014 e agora caiu 9,2%. Esse cenário não permitiria aumentar gastos com funcionalismo público, e ele aumentou para agradar este setor. Curiosamente este é o setor mais hostil ao governo.

Prodeic e novo ICMS não são fatores político ou burocráticos, são estratégicos e econômicos, que precisam ser bem resolvidos.

Diante deste cenário de crises, entre as quais envolvendo a saúde, soluções como a revisão do Fethab direcionando percentuais para a saúde e a revisão da Lei Kandir podem ajudar?

A mensagem que o governo transmite é a seguinte: exauriram todos os esforços que fizemos para aportar o dinheiro para a saúde. Existe um déficit mensal acumulado somando de R$ 200 milhões. Daqui a alguns meses vamos ter novamente outros R$ 200 milhões de passivo se não houver uma solução para aumentar o aporte financeiro para a saúde. Como está engessado de todo lado, olharam para um setor que está tendo um bom resultado na economia, e que tem um jeito de arrecadar todo diferente que é o Fethab, que é uma contribuição econômica. É um paliativo, pois aumentar a arrecadação sobre a produção agropecuária – commodities e óleo diesel – ou tirar parte da tributação que já existe para a saúde, vai resolver momentaneamente o problema, não, por exemplo de 2018 a 2030. Mesmo que não onere o setor, esse dinheiro retirado vai deixar de melhor a infraestrutura, como ampliar as estradas, melhorar a pavimentação, substituir pontes de madeira por de concreto. É a história do cobertor curto. Penso que neste momento seja necessário fazer, mas é preciso discutir com mais responsabilidade como financiar a saúde de forma sustentável para os próximos 20 anos. Por outro lado, sou favorável a Lei Kandir, porque acredito que não se pode exportar tributos. Desde que foi implantada em 1997 ela produziu resultados planejados para a Balança Comercial. Por outro lado, em 2015, Mato Grosso exportou em torno de R$ 37 bilhões de reais, dos quais não foram recolhidos ICMS. Deste total a União devolveu R$ 405 milhões. Se tivesse sido tributado com uma alíquota média de 17%, Mato Grosso teria arrecadado R$ 6,2 bilhões de ICMS sobre o valor exportado. Deixamos de recolher isso para receber R$ 405 milhões. Neste sentido, a Lei Kandir está sendo um Robin Hood aos avessos, pois está tirando de um Estado pobre em desenvolvimento como Mato Grosso, e entregando para a União que é a prima rica. O projeto de lei propõe que a União devolva todo ano o valor que deveria receber de ICMS. Dessa forma não prejudica o exportador, o produtor que quando produz estimula 35 atividades econômicas, tudo isso paga ICMS. A compensação precisa ser feita, de tal forma que o Estado não banque sozinho a desoneração das exportações.