• Cuiabá, 21 de Janeiro - 00:00:00

Quando o lado político pesa mais


Sonia Fiori

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com seu debilitado resultado prático em relação à população, decidiu interpor uma solicitação formal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mais precisamente para o ministro Luiz Fachin, tentando promover o desentranhamento de uma liminar concedida no final de 2014 pelo então presidente da mais alta Corte de Justiça do Brasil, ministro Ricardo Lewandowski.

Este acolheu um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após solicitação feita pela Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon) contra lei de Mato Grosso que criou embaraços para que os auditores das Cortes de Contas e os Procuradores de Contas chegassem à condição de julgadores efetivos e não apenas substitutos, após 10 anos de exercício no cargo.

Como praticamente tudo no Brasil é movido por interesse, principalmente político, mesmo daqueles que negam este interesse, o pedido de inconstitucionalidade requerido pela Audicon dormitou durante longos meses em diversas gavetas da Procuradoria da República e do próprio Supremo Tribunal Federal. E só teria andado após interferência de um ex-procurador da República junto ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que uma decisão fosse adotada.

O resultado disso cairia como luva no final do mandato do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), se tornando barreira para que o mesmo indicasse um novo conselheiro ou fosse ele mesmo galgado à condição para a vaga aberta com a renúncia do conselheiro titular Humberto Bosaipo, que está afastado das funções por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por denúncias de improbidade administrativa.

Entre os anos de 2006 e 2010, quando o então deputado Sérgio Ricardo, hoje conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, também afastado das funções por decisão judicial, vendo suas chances de ser indicado conselheiro reduzirem por causa do momento político, criou obstáculos para que alguns auditores ou conselheiros substitutos conseguissem chegar à vaga em definitivo. No Poder Legislativo, outros deputados também tinham interesse em ter, diríamos um aliado na egrégia Corte de Contas.

Mas entre idas e vindas, agora, como a maioria tem interesse em destravar a situação, até por causa de acordos políticos futuros, leia-se, eleições de 2018, que interessa a muito peixe graúdo em Brasília e até mesmo ao Governo do Estado, começou uma grande corrida para desfazer a lei do início dos anos 2000 e conseguir emplacar um novo conselheiro. Melhor ainda, para abrir outras vagas possíveis, como a do próprio Sérgio Ricardo que vê minguar a cada dia suas chances de retornar à função, justamente por ser suspeito de “artimanhas” para ocupar a cobiçada cadeira, e a de outros conselheiros como o atual presidente que sinaliza voltar ao mundo político eleitoral após quase 20 anos atuando como julgador de contas.

Antônio Joaquim já foi deputado estadual e deputado federal por vários mandatos e em 2000 foi indicado pelo ex-governador Dante de Oliveira para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Em síntese, essas vagas enchem os olhos e os interesses de todos, desde o mais alto escalão do Estado a deputados, ministros, senadores, deputados federais, procuradores e a disputa nos bastidores está mais acesa que o fogo dos altos fornos das siderúrgicas que ultrapassam os 1.350 graus centígrados e que de tão forte criam uma das matérias mais robustecidas que é o ferro-gusa ou mesmo o aço.

O problema, no entanto, é mais embaixo. Por mais que os deputados estaduais modifiquem a lei, ou ocorra pedido de ajuda para ex-companheiros de labuta, procuradores da República e os políticos reforcem seus pedidos, a definição dependerá de apenas uma pessoa, do ministro Luiz Fachin. Então presidente do STF, o ministro Ricardo Lewandowski deixou claro em sua decisão que se encontra em vigor, que a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado se abstenham em nomear qualquer vaga de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, portanto, não podendo nenhuma delas abertas ou que venham a ser abertas, serem ocupadas nesse viés.

Fachin poderá considerar o assunto extinto e não julgar o mérito da liminar, já que o impedimento supostamente deixou de existir, assim como poderá levar a questão ao Plenário para que a decisão adotada tenha efeito erga omnes que quer dizer “tenha validade para todos os casos semelhantes”, para todos. Isso provocaria ainda mais problemas, pois o que não falta no Brasil são candidatos a vagas de conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, em alguns casos dos Municípios e da própria União.  

Então o assunto “vaga de conselheiro de Mato Grosso” vai chamar a atenção de todo o Brasil. Vale lembrar que recentemente cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que também tem Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, foram presos em investigações que envolve o combalido Estado Carioca, que todos sabemos faz parte do centro nervoso da política nacional.

Os olhos estarão voltados para o ministro Fachin, por demais visado por ser relator da Lava Jato e que também figura com interesse na classe política.

Aliás, o fim desta celeuma será muito interessante, pois muitos dos endurecidos no passado, contrários a certas indicações de determinados nomes vão se aflorar e colocar as mangas de fora, como fontes que vazaram nos últimos dias em que o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e réu em diversas ações, José Riva, apresentou depósitos em conta corrente do deputado José Domingos Fraga (PSD), um dos mais fortes candidatos a ocupar o cargo de conselheiro. A posição até então fortalecida de Fraga atenderia muito mais a pedidos de figurões de Brasília do que por méritos próprios, que se esvaíram nas informações das fontes do MP de Mato Grosso quanto aos depósitos em sua conta.

Veremos muitos lances espetaculares até a definição desta indicação do cobiçado, amado e adorado cargo...




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