'Lista fechada coloca eleitor num brete e fortalece os caciques', diz desembargadora

Desembargadora Maria Helena Póvoas encerrou sua gestão à frente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no dia 15, deixando alertas à urgência de serem asseguradas mudanças profundas no contexto político-eleitoral. Contrária à proposta da lista fechada nas discussões da Reforma Política, considerando fortalecer os “caciques partidários”, a desembargadora assevera ainda necessidade de revisão sobre a forma de participação da mulher já que “tem sido usada como laranja” pelas agremiações.

Os desembargadores Márcio Vidal e Pedro Sakamoto tomam posse nesta segunda-feira (17) como presidente e vice-presidente e corregedor do TRE.

“Eu tenho muita resistência na questão de lista fechada. Absolutamente resistência. Não sou nenhuma estudiosa na matéria do direito eleitoral, mas tenho resistência como cidadã, como uma operadora do Direito. Acho que coloca o eleitor num brete. Isso porque ela traz apenas ao eleitor e apresenta ao eleitor aqueles que o partido já decidiu que poderá ou será candidato”, disse.

Essa proposta, se aprovada, deve fortalecer ainda mais os caciques do partido. “O que passa e fortalece muito mais, na minha visão, os caciques partidários. E não é difícil nominá-los. Nós sabemos perfeitamente onde estão, quem são. Cada Estado tem o seu. Dificulta a oxigenação no Poder.”

Participação da mulher

“A questão das mulheres. Eu sempre tive muita resistência na forma como ela está aí. E isso está provado aqui que as mulheres tem sido usadas como laranjas nas eleições. Acho que o legislador e não tenho visto eles preocupados com isso não, até porque a preocupação maior é anistiar o caixa 2, é fazer coisas que vão dar uma blindagem ao parlamentar”, assinalou a desembargadora.

Crítica ao atual modelo

“Mas eu particularmente não tenho visto o parlamento discutir, por exemplo, essa participação das cotas de gênero. Da forma como está, está provado que não funciona. As mulheres são usadas como laranjas”, disparou.

Falta de incentivo

“O partido não incentiva, as mulheres não estão politizadas a ponto de também não aceitarem o jogo que lhe é proposto, enfim, eu acho que por exemplo, um país como a Bolívia se tem alternância de vagas. Ou seja, o candidato hoje é candidato a senador e seu suplente tem que ser necessariamente do gênero diferente. E na eleição subsequente se ele quiser ser candidato tem que se inverter a ordem.  Então um país como a Bolívia nesse aspecto está muito mais avançado que nós que temos em tese um avanço muito maior que o país boliviano.”

Corresponsabilidade

“No caso das mulheres precisamos repensar, talvez um dos quesitos chave seja a questão dos partidos serem copartícipes dela na prestação de contas. Porque após as eleições eles (partidos) largam as mulheres e Deus dará, e deixam se prestarem contas bem. Elas não são sequer conscientizadas que a prestação de contas é obrigatória. Então taí um quesito que precisa ser pensado no que diz respeito à prestação de contas e a corresponsabilidade com os partidos.”

Reserva de Cotas

“A questão da reserva de cotas, eu sou muito arredia a isso. Mas talvez o problema não esteja na reserva de cotas mas na forma como foi concebida, para não funcionar. Foi concebida para obedecer à vontade de uma parcela da sociedade que gritava alto e incomodava. E depois na prática fomos ver que isso não funcionava. Aqui nesse país tem muito isso, fazer leis para que elas não funcionem. É preciso ser revista."