Menos municípios: uma proposta a ser pensada

Sonia Fiori

O Brasil de hoje não é e nem poderia ser o mesmo de décadas passadas, pois avançamos, evoluímos, retrocedemos e estagnamos.

Essa situação de vai e vem econômica e social, pois interfere na vida de todas as pessoas e acaba nos levando a um pensamento e uma análise do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que está defendendo a extinção de municípios.

Segundo o conselheiro Ivan Bonilha, presidente da instituição que tem como preceito básico apurar a boa aplicação dos recursos públicos por parte dos Poderes Constituídos, para fazer frente às necessidades da população, no caso do Governo do Estado e seus municípios, 96 dos 399 municípios do Paraná, considerado um Estado em condições financeiras invejáveis diante da crise que assola outras unidades estaduais, até então consideradas mais ricas, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul entre outros, deveriam deixar de existir.

Segundo os estudos técnicos, baseados em fatos, e contra fatos não há argumentos, os 96 municípios, que têm até 5 mil habitantes, não produzem receita suficiente, seja através de arrecadação própria, seja de repasses do Estado e do governo federal, para sequer manter serviços básico, ou seja, atender ao cidadão com saúde de qualidade, educação de nível, segurança sempre presente entre outras políticas tão importantes e essenciais para uma sociedade constituída.

Mais do que uma proposta para flexibilizar a legislação que versa sobre a criação, incorporação e fusão de municípios, a possível extinção de cidades, que no passado poderia ser uma proposta abominável para qualquer político, por deixar a impressão de ser contra o desenvolvimento e a abertura de novas oportunidades para milhares de pessoas que migram para os 27 Estados e 5,7 mil municípios existentes no Brasil em busca da tão sonhada independência financeira, pode representar melhor condição de vida e reforçar a existência de outras cidades, das quais estes municípios foram distritos ou foram desmembrados.

É preciso deixar de lado o sentimento do passado de que o desenvolvimento vem através da criação de novas cidades e que foi muito fomentada pelo Governo Federal, principalmente pelos Governos Militares sob a tutela da ocupação dos territórios espalhado e distantes dos grandes centros, sobre o medo de invasão dos países vizinhos.

Essa é uma visão que o Tribunal de Contas do Paraná começou a mudar com a proposta da extinção, calcada em dados e estudos que comprovam o que todos sabem, mas não querem enfrentar que é o fato da excessiva criação de cidades apenas e tão somente com o interesse político.

A arrecadação sempre será de 100% a ser partilhada com os 27 Estados e os 5,7 mil municípios, fora a enorme garganta do Governo Federal que fica com 61% de tudo que é arrecadado, deixando 24% para os Estados e 15% para os Municípios, lembrando que a população mora nas cidades e não nos Estados e no País.

Seria de bom tom que todos os Tribunais de Contas dos Estados e alguns dos Municípios se atentassem para a proposta do TCE do Paraná e apresentassem estudos técnicos idênticos, pois não se pode também permitir que a extinção de cidades se dê por vontade política ou por disputa por territórios de olho nas próximas eleições.

O que se precisa é diminuir o tamanho das máquinas públicas e tem que se começar pelos municípios para depois se passar para os Estados e por fim chegar ao Governo Federal.

Tomando-se por média a proposta do Estado do Paraná de reduzirmos cerca de 100 municípios em estados maiores, e número proporcional em estados menores, poderia gerar a extinção de milhares de órgãos, cargos e outras despesas inerentes aos poderes públicos.

Agora não se pode também ver isto como uma medida que irá salvar o Brasil de sua condição de insolvência econômica ao ponto de centenas de municípios decretarem calamidade pública por insolvência econômica e financeira.

Este sonho de extinguir municípios tem que ser o princípio de uma drástica redução de gastos, mas principalmente de novos conceitos de gestão pública, para que o poder público funcione em prol da sociedade e de sua gente.

Para aqueles que permanecerem fica o aviso que este número poderá ser ampliado no futuro, ainda mais se os resultados forem o esperado.

Já para os Estados, a prática tem que ser a mesma para que não vivamos o fim dos tempos, como milhares de servidores sem receber salários, milhares de pessoas dependerem de uma saúde ineficaz e mortal; centenas de pessoas irem às escolas e nada acrescentarem em suas vidas entre tantas outras falhas existentes neste imenso e rico Brasil.

Para aqueles que não sabem, em 2016 o Brasil produziu pela primeira vez em sua história mais de R$ 2,8 trilhões de reais em arrecadação de impostos segundo o portal transparência do Governo Federal. Se dividirmos este valor pelos 206 milhões de habitantes, teremos cada um pagando R$ 13,5 mil reais em impostos em um ano, bem mais que os R$ 10 mil que um trabalhador remunerado com um salário mínimo que em 2016 era de R$ 880 por mês.