• Cuiabá, 18 de Setembro - 00:00:00

Lei sancionada diz que família de aluno que ofender professor responderá por crime


Sonia Fiori- Foco Cidade

O governador Pedro Taques (PSDB) sancionou a Lei 10.473,  de 26 de dezembro de 2016, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende que institui a política de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede de ensino do estado de Mato Grosso.

Conforme a nova lei, caso seja comprovado qualquer ato de violência contra profissionais da Educação que forem ofendidos por alunos, que importe em dano material, físico ou moral, responderão solidariamente a família do ofensor, se menor, o ofensor e a instituição de ensino.

De acordo com o texto aprovado, a instituição de ensino deve estimular docentes e discentes, famílias e comunidade para a promoção de atividades de reflexão e análise da violência contra os profissionais do ensino, estabelecer, em parceria com a comunidade escolar, normas de segurança e proteção de seus educadores como parte integrante de sua proposta pedagógica, incentivar os discentes a participarem das decisões disciplinares da instituição sobre segurança e proteção dos Profissionais do Ensino, além de demonstrar à comunidade que o respeito aos educadores é indispensável ao pleno desenvolvimento da pessoa dos educandos.

Já as medidas de segurança, de proteção e prevenção de atos de violência e constrangimento aos educadores deverão incluir campanhas educativas na comunidade escolar e na comunidade geral; afastamento temporário do infrator, conforme a gravidade do ato praticado; e transferência do infrator para outra escola, a juízo das autoridades educacionais.




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