• Cuiabá, 16 de Julho - 00:00:00

'Escolas públicas tornaram-se palco de doutrinações ideológicas', diz Édison Prado


Vinícius Bruno - Especial para o Foco Cidade

Educar os filhos em casa, sem a participação da escola. Esta é a ideia defendida pelos seguidores do movimento 'Homeschooling', que em uma tradução livre significa educar os filhos em casa.

No Brasil, o professor Édison Prado de Andrade é um dos maiores engajados nesta causa. Advogado e professor de direito civil e direito da criança e do adolescente, Édison é consultor governamental e especialista em Educação Familiar Desescolarizada. Também é teólogo e doutor em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).  

Édison Prado conta ao Foco Cidade que aderiu ao Homeschooling por constatar que a educação oferecida nas escolas está à serviço de um sistema precário de ensino e sem correspondência com a real formação humana, que cientificamente tem sido comprovada em países, como os Estados Unidos, onde a educação sem escola tem dado bons resultados. 

Apesar de no Brasil o assunto ainda não ser regulamentado, já existe uma decisão favorável ao Homeschooling em São Paulo, Estado onde o professor Édison Prado mora e atuou em defesa desta causa, que garantiu aos pais a prerrogativa da educação fora da escola, sem que isso seja em algum momento taxado como crime de abandono intelectual.

Também está em discussão no Congresso Federal, projetos de lei que tratam do assunto. Nesta entrevista conheça melhor sobre o assunto e entenda como funciona o movimento Homeschooling.

Foco Cidade - Quando surgiu o movimento 'Homeschooling' e quando chegou ao Brasil?

Édison Andrade - É impossível precisar o momento em que surgiu o movimento, porque mesmo antes da escolarização ter sido tornada obrigatória, na década de sessenta do século passado no Brasil, nunca deixou de existir famílias que escolhiam ensinar seus filhos de modo desescolarizado. O que se pode ter certeza é que os Estados Unidos da América é o país mais expressivo do mundo em número de homeschoolers, bem como em número de estudos e pesquisas científicas sobre esta modalidade de ensino-aprendizagem. Naquele país, a literatura indica John Holt, na década de setenta do século XX, como o autor principal. Estima-se que o Movimento homeschooling nasceu no Brasil há menos de vinte anos.

Foco Cidade -  Quais são os principais argumentos que defendem a pratica de educar as crianças e adolescentes em casa sem escola?

Édison Andrade - São vários os argumentos. Apenas para citar os que considero os mais importantes, podemos lembrar que a educação escolar tornou-se um espaço que não favorece o ensino-aprendizagem da criança e do adolescente, pois os educandos não recebem um ensino personalizado, como manda a melhor teoria pedagógica, mas um ensino massificado, e a avaliação de inúmeras crianças e adolescentes que terminaram o ensino fundamental e o ensino médio nas escolas em geral é de qualidade péssima, avaliações estas que, inclusive, também não levam em conta as descobertas mais recentes no campo da psicopedagogia. Tenho argumentado, ainda, que inúmeras escolas brasileiras tornaram-se lugares de risco ao bem-estar da criança e do adolescente, sendo palco de violências diversas, de diversos tipos. Alguns autores chegam a afirmar que as escolas públicas tornaram-se palco de doutrinações ideológicas e político-partidárias. Por outro lado, o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente em suas cinco dimensões – físico, mental, moral, social e espiritual – que é o que prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente, faz emergir necessidades radicais, como algum autores denominam. Dentre elas, está o tempo de convivência familiar, que se reconhece como essencial para o bem estar não só da criança, mas da família como um todo. A educação domiciliar favorece essa necessidade. Alia-se a isto tudo a invenção da tecnologia da informação e comunicação, que rompeu com o paradigma escolar.

Foco Cidade - O senhor é autor da ação que levou à primeira decisão favorável a  Homeschooling no Brasil. Explique melhor sobre este fato.

Édison Andrade - Um casal, pais naturais de uma adolescente com dezesseis anos, e duas crianças,  a mais nova com apenas quatro anos, foi representado pelo Ministério Público local junto à Vara da Infância e Juventude para matriculá-las na escola, sob pena de multa diária. Eu ofereci a defesa desses pais, amorosos e muito criteriosos com a educação das meninas, a mais velha já tendo passado no Exame Nacional de Ensino Médio quando foi proposta a Representação. As crianças aprendem normalmente segundo suas aptidões, interesses e habilidades pessoais, são alegres, tocam instrumentos musicais, relacionam-se com pessoas de sua idade. A família é muito entrosada, como foi constatado por meio de estudo psicopedagógico e laudo social. Ao final, o juízo entendeu que, levando em consideração a condição da família, o direito de escolher o modelo de ensino-aprendizagem dos filhos é dos pais, não podendo o Estado e os poderes públicos interferirem nesta decisão.

Não resta dúvida de que os pais amorosos são os mais aptos para conduzir a educação de seus filhos

Foco Cidade -  Educar filhos em casa, sem escola, pode ser uma nova tendência
no país, já que a educação pública está precária?

Édison Andrade - Com certeza. Pais conscienciosos, que não pretendem apenas depositar seus filhos na escola e submetê-los à educação bancária (como ensinou Paulo Freire), poderão se valer deste importante modelo de ensino-aprendizagem para promover a educação de seus filhos com qualidade, tendo em vista proporcionar-lhes as melhores oportunidades na vida jovem e adulta.

Foco Cidade - Entre os casos concretos de crianças que foram educadas com exclusividade em casa, elas apresentam algum diferencial se comparadas com as crianças e/ou  dolescentes que foram educados na escola?

Édison Andrade -  Realizei uma ampla revisão da literatura internacional em minha pesquisa de doutoramento. Levando em conta o caso dos Estados Unidos da América as crianças e os adolescentes homeschoolers apresentam melhores resultados em termos de liderança e participação comunitária, além de outros. Certos aspectos muito valorizados pela educação escolar, como o domínio da linguagem matemática, costumam ser identificados como de domínio mais restrito entre os educandos domiciliarmente. No Brasil, desconheço pesquisas que procurem medir os resultados do processo-aprendizagem das crianças ensinadas domiciliarmente, porque o entendimento comum e generalizado do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, do sistema de ensino, e de outros poderes públicos, costuma ser tão fechado quanto ao entendimento de que “lugar de criança é na escola”, que não cabe o menor espaço para verificação dos resultados do educando quanto à sua aprendizagem.

Foco Cidade - Com uma decisão judicial favorável ao homeschooling cria-se tendência de mais decisões neste sentido. O senhor acredita que em dado momento vai ser necessário um parecer do Supremo Tribunal Federal?

Édison Andrade - Atualmente já há um processo em curso no Supremo Tribunal Federal, ao qual foi dado o caráter de repercussão geral. Trata-se do Recurso Extraordinário 888.815. Isso significa que o STF poderá vir a determinar se a educação domiciliar (denominação que vem sendo usada no Brasil) é ou não é constitucional, e evidencia que o estágio atual do caso no Brasil já inspira grandes repercussões, não obstante também enormes oposições. Anoto que dezessete Estados da federação brasileira, a saber, os estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Distrito Federal, por meio do seu Colégio Nacional de Procuradores-Gerais, se opõem a este reconhecimento. Oposição essa que, no meu entender, é uma contradição absurda, porque em nenhum desses Estados se verifica pleno respeito aos princípios insculpidos no artigo 206 da Constituição Federal, dentre eles a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a valorização dos profissionais do ensino, a gestão democrática do ensino público e a garantia de padrão de qualidade. Exigir que os pais dos estudantes - os verdadeiros responsáveis pela criação e educação de seus próprios filhos perante a Constituição Federal e a legislação - coloquem e mantenham seus filhos nas escolas públicas ou privadas sob o pretexto de que se trata de uma obrigação legal ou constitucional, quando conhecem que as escolas brasileiras oferecem ensino de qualidade muito precária no plano nacional e, ainda mais, no plano internacional é, para não dizer algo mais, incompreensível. 

Foco Cidade - E quanto a legislação, já existe algum projeto de lei que trate sobre este  assunto?

Édison Andrade -  Sim. O projeto 3179/2012 é de autoria do Deputado Lincoln Portela, do Partido da República, e Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Mais recentemente, o PL 3261/2015, de autoria do Deputado Eduardo Bolsonaro, do PSC/SP, autoriza o ensino domiciliar na educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio para os menores de 18 (dezoito) anos, altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Foco Cidade - Quanto aos pais que quiserem aderir ao homeschooling, o que eles devem fazer?

Édison Andrade -  Essa decisão não deve ser tomada de modo descuidada, levando em conta quaisquer razões que não seja proporcionar a melhor educação aos seus filhos ou pupilos. Isso é ainda mais verdade porque há no Brasil, como explicamos anteriormente, fundado receio de que os pais que tomam esta iniciativa venham a ser representados ou processados pelo poder público. Caso estejam resolvidos a desescolarizar seus filhos, sugiro que busquem antes de tudo munirem-se da maior quantidade de informações possível, muito dela disponível na internet, por meio de pais já experientes, tomando cuidado para não darem ouvidos a informações desprovidas de fundamentação pedagógica e jurídica. Aconselho-os a ouvir também psicopedagogos, pedagogos e advogados que sejam esclarecidos no assunto, os quais deverão levar em conta a condição peculiar da família. Não resta dúvida de que os pais amorosos são os mais aptos para conduzir a educação de seus filhos, mas isso jamais deverá significar desprestigiar os conhecimentos técnicos de profissionais experientes e dedicados à educação, que serão decisivos na hora de tomar uma decisão que poderá definir os rumos da vida da criança ou do adolescente. Em seguida, elaborem um projeto pedagógico para cada filho, e apenas então iniciem à educação domiciliar, registrando e documentando todas as atividades desenvolvidas com a criança/adolescente.

 




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