• Cuiabá, 20 de Outrubro - 00:00:00

Juíza diz que defesa de Riva tenta protelar ação


Da redação - Foco Cidade

A juíza Selma Rosane de Arruda indeferiu o pedido feito pela defesa do ex-deputado José Geraldo Riva para que as testemunhas Maurício Magalhães e Licínio Carpinelli na ação em que Riva teria utilizado de forma fraudulenta diversas empresas, forjando operações com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso no valor de R$ 6.858.468,42, com o fim de possibilitar o desvio de dinheiro dos cofres públicos estaduais.

Por outro lado, Selma Rosane de Arruda entendeu como pertinente a inquirição da testemunha José Antunes França, o qual era servidor efetivo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e atuou diretamente no Gabinete do Riva no período dos fatos narrados na denúncia. O interrogatório foi marcado para o dia 30 de novembro, à 15h30.

Consta ainda na ação que os saques dos cheques emitidos em favor das empresas eram efetuados diretamente no caixa do banco por representantes da própria ALMT, que, munidos do título de crédito previamente endossado (com assinatura falsificada) e do contrato social das empresas falsas, faziam a provisão para os saques e compareciam à agência, onde efetuavam pessoalmente a retirada do dinheiro; ficando comprovado o desvio e a apropriação indevida de dinheiro público.

Assim, necessitando de dinheiro para pagamento de despesas pessoais ou decorrentes de campanhas eleitorais, os então deputados José Geraldo Riva e Humberto Bosaipo  recorriam, frequentemente, à Confiança Factoring, emprestavam dinheiro e, em troca, para garantir a quitação das referidas operações (empréstimos), entregavam à Confiança Factoring, cheques emitidos contra a conta corrente da Assembléia Legislativa.

Para a magistrada, a intimação das duas testemunhas é uma forma de protelar o andamento da ação. “A Defesa declarou que insiste na oitiva da testemunha Maurício Magalhães, aduzindo que referida testemunha foi servidor efetivo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no período em que os crimes teriam supostamente ocorrido e, por isso, teria conhecimento da aquisição de materiais por aquela Casa de Leis. Não obstante tal informação, é de conhecimento deste Juízo e, principalmente da Defesa, que a referida testemunha há muitos anos mudou-se para o Estado de São Paulo, inclusive, já fora inquirida em ações penais que tramitaram nesta Comarca por meio da expedição de Carta Precatória para aquela Unidade Federativa”, diz.

“Se o réu informa o endereço equivocado de testemunha residente em outra comarca, com a sua falta de diligência claramente está pretendendo a eternização do processo, mormente quando não comprovada a imprescindibilidade de sua oitiva para a apuração dos fatos. A simples alegação de que era servidor efetivo da Assembleia Legislativa à época, por si só, não permite concluir pela necessidade de sua oitiva, pois não há demonstração por parte da Defesa de que Maurício atuava no controle de aquisição e uso de materiais”, afirma a magistrada.

Quanto à intimação de Licínio Carpinelli, a juíza justifica que a defesa não conseguiu demonstrar a pertinência de sua oitiva, já que à época dos fatos era Magistrado e às fls. 3.805/3.910 não se vislumbra qualquer vínculo seu com os fatos, em tese, ocorridos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, narrados na denúncia.

A defesa limitou-se a, genericamente, afirmar que Licínio tem notório conhecimento dos fatos, mas nenhum dado concreto há nos autos que autorize tal conclusão.