• Cuiabá, 22 de Setembro - 00:00:00

Convenções partidárias possuem regras rígidas


Da Redação - Foco Cidade

Líderes dos partidos políticos devem ficar atentos às regras eleitorais, entre elas os locais para as convenções municipais. O alerta vem do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), que pontua: as reuniões partidárias só podem ocorrer em municípios que possuem diretório ou comissões atuantes.

As convenções obrigatórias, que definem os nomes dos candidatos que vão concorrer às eleições em outubro tem prazo para serem realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Neste período também serão definidas a formação de coligações.

Punição
Os partidos que realizarem convenções em municípios que não possuem diretório ou comissão provisória, pode ser objeto de impugnação pela agremiação partidária adversária.

De acordo com o TRE/MT, só pode requerer o requerimento de registro de candidatura o candidato que for escolhido em convenção. Entretanto, se essa convenção for impugnada e a impugnação for deferida, faltará ao candidato uma das condições para a regularidade do seu Requerimento de Registro de Candidatura.

Regularização

Para que o órgão partidário se torne vigente, é necessário que seu representante acesse a plataforma SGIPEX (Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias – Módulo Externo), disponibilizado no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br).

Por meio desta plataforma é possível enviar dados de constituição e alterações dos órgãos de direção partidárias e fazer o credenciamento e descredenciamento de delegados perante a Justiça Eleitoral.

Os dirigentes partidários podem acessar o Portal do Tribunal Superior Eleitoral para obter mais informações sobre o assunto. Os questionamentos mais frequentes, com as respectivas respostas, podem ser obtidas no linkhttp://www.tse.jus.br/partidos/partidos-politicos/perguntas-frequentes-sgipex.

A partir de março de 2017, todas as comissões provisórias terão o prazo de validade de até 120 dias para a regularização, a fim de que se transformem em diretórios municipais.

Em Mato Grosso, há 422 diretórios municipais e 1.783 comissões provisórias vigentes. (Com Assessoria)