• Cuiabá, 15 de Dezembro - 00:00:00

Liberação do FEX pode dar fôlego ao caixa do governo para pagamento da RGA


Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, promete esforços do governo federal para liberação do FEX                                         - Foto: Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, promete esforços do governo federal para liberação do FEX
Sonia Fiori

A confirmação pelo ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, de que Mato Grosso receberá cerca de R$ 400 milhões relativos ao FEX/2016 (Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações) com previsão de remessa a partir de agosto, poderá ajudar o governador Pedro Taques (PSDB) a efetivar o pagamento da RGA (Revisão Geral Anual), reivindicada pelos servidores em 11,28%. Também servirá para atenuar o aperto de cinto das prefeituras, contribuindo para fechamento equilibrado das contas públicas em final de mandato dos gestores.

Essa é a análise do relator da LDO no Congresso, senador Wellington Fagundes (PR), que recebeu do ministro do Planejamento a promessa de esforços do governo federal para assegurar o repasse do FEX ao Estado, para execução no atual exercício.

“Acredito que diante do atual quadro de dificuldades dos caixas públicos, que atinge estados e principalmente os municípios, a posição do ministro Dyogo garante a todos um ponto muito positivo. Esses recursos do FEX, que em 2014 e 2015 somaram cerca de R$ 800 milhões, infelizmente chegaram atrasados. Agora temos essa perspectiva, essa previsão, de garantir em torno de R$ 400 milhões para esse ano, e isso fará a diferença na atual conjuntura. São recursos que podem ajudar o governo de Mato Grosso a realizar o pagamento da RGA, pelo menos soma ao montante que o governo precisa para garantir a revisão”, assinalou Fagundes.

As dificuldades para que o Executivo assegure o pagamento integral da RGA estão relacionadas a dois pontos em especial: o primeiro se refere à disponibilidade de recursos, que deverá contar com apoio após o pagamento do FEX, como pontua o senador. O segundo aspecto se atém à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), extrapolada em seus limites.   

A última proposta apresentada pelo governo aos servidores prevê pagamento de 6%, divididos em três parcelas de 2% em setembro, janeiro e abril, prevendo ainda pagar o retroativo à data base, que é maio. Neste caso, os valores residuais podem ser quitados nos meses de maio, junho e julho de 2017. O Executivo destaca ainda que assim que conseguir se adequar à LRF, poderá rever o quadro, abrindo caminho para quitar os 5,28% restantes para completar o total de 11,28%. A LRF estipula limite de gastos de 49% sobre a Receita Corrente Líquida (RCL). O governo tenta, com a Reforma Administrativa prestes a ser encaminhada à Assembleia Legislativa, adequar-se, já que os gastos com a folha de pessoal chegaram a 50,40% da LRF.       

Municípios

O senador destacou ainda o empenho do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), para a obtenção de apoio aos municípios. “Estivemos juntos eu, representantes da bancada e o Neurilan, em várias reuniões nos últimos dias. A notícia de previsão de pagamento do FEX é um grande alívio para os prefeitos, que estão extremamente preocupados com o fechamento das contas como exige a legislação. É nos municípios que moram as pessoas, onde tudo acontece. Esse percentual do FEX signfica um grande apoio para as gestões dos 141 municípios do Estado. E claro, precisamos de mais respaldo do governo federal, e para isso estou estudando instrumentos junto à LDO”, pontuou.

Na LDO, Fagundes estuda vias para inserção da obrigatoriedade de pagamento do FEX. Nos moldes aplicados, o governo federal faz os repasses dos recursos provenientes desse fundo por meio de Medida Provisória, publicada anualmente. Esse mecanismo provoca discussões, porque permite à União quebrar prazo de pagamento. O FEX de 2014 e 2015 do Estado foi efetivado por meio de parcelamento. No início deste mês, o Executivo estadual confirmou recebimento da terceira e última parcela, no valor de R$ 105,3 milhões. Do total do FEX, 75% pertence aos cofres do Estado, e 25% são rateados entre os municípios.  Em 2014, esse fundo foi repassado ao Estado em quatro parcelas.   

A questão da liberação do FEX já havia sido discutida nesta semana, durante reunião de líderes partidários com o presidente em exercício Michel Temer, no Palácio do Planalto. Na ocasião, Wellington cobrou do presidente e de ministros presentes os recursos do Auxilio Financeiro, como forma de ajudar os Estados exportadores, face as dificuldades agravadas com a crise econômica.




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