• Cuiabá, 19 de Outrubro - 00:00:00

Fethab assegura mais R$ 100 milhões em investimentos no Estado


Da Redação

Preferindo não adentrar no campo da proposta de taxação das commodities (produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação), o Conselho Diretor do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), validou resolução que garante mais R$ 100 milhões em investimentos na área de infraestrutura de Mato Grosso.

A reunião do Conselho Diretor ocorreu no Palácio Paiaguás, na sexta-feira (10), com a presença do secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte. Governador Pedro Taques (PSDB) avalia estudo sobre o impacto da compensação tributária, sendo bandeira do deputado Wilson Santos (PSDB).

Essa ideia também é adotada pelo deputado Zé Carlos do Pátio, integrando Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa. Taques, pressionado por líderes do agronegócio do Estado, pontua intenção de não taxar os produtos destinados à exportação. Mas analisa outras vias de "colaboração" dos produtores, sendo uma delas em outro canal vinculado ao Fethab, passando por estudos. 

O montante verificado para investimentos nessa etapa, por meio do Fetahb, é resultado do reajuste em dobro das taxas que incidem sobre as commodities (soja, boi em pé e algodão) das contribuições feitas pelo setor produtivo, segundo o governo. “Vamos colocar esta resolução no nosso pacto, demonstrando que estamos trabalhando unidos para melhorar a situação de Mato Grosso”, afirmou o governador.

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, o Fethab Regional representará grandes investimentos em infraestrutura nos próximos anos, permitindo a aplicação de recursos estratégicos, discutidos com a sociedade, sem impactar o endividamento do estado. Serão construídas novas rodovias, reconstruídas as vias estruturantes que estavam deterioradas e dada manutenção. As obras fazem parte do Pró-Estradas, idealizado pela Sinfra. “O que aconteceu é que recebemos um voto de confiança para Governo do Estado, em meio a pior crise econômica da história. É a prova inequívoca da confiança que o setor produtivo tem em relação ao que poderemos fazer juntos por Mato Grosso”, declarou Duarte. 

Os novos índices serão cobrados a partir do dia 1º de julho. A resolução foi aprovada pelos representantes das entidades do agronegócio. “Todo o setor produtivo vota de forma unida pelo sim. Nós estamos unidos, dispostos e emanados para fazer o novo Fethab dar certo”, afirmou o presidente da Famato, Rui Prado.

O encontro contou com a participação de representantes de diversas entidades, entre elas, Associação de Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt).

O Governo do Estado já tem demonstrado responsabilidade com a infraestrutura, mesmo antes das mudanças da lei do Fethab, consolidadas no início do ano após intensas discussões com a sociedade e produtores rurais. Apesar dos recursos escassos, explicou Duarte, no primeiro ano de mandato foram construídos e reconstruídos 554 quilômetros de rodovias. Já em 2016, estão abertas 130 frentes de trabalho em diversas regiões do Estado. 

O que mudou na Lei?

A partir de agora será iniciado um processo de regularização da destinação mais específica dos recursos do Fethab para infraestrutura rodoviária. Para isso, o novo Fethab foi dividido em duas frentes principais de atuação para potencializar os investimentos em infraestrutura.

As contribuições obtidas por meio das commodities serão destinadas exclusivamente para melhoria da infraestrutura de transporte de Mato Grosso. Ou seja, o Estado irá se comprometer em investir ao ano R$ 350 milhões na melhoria e pavimentação de rodovias. Contudo, este investimento poderá ser ainda maior que o previsto.

A nova lei prevê também a criação do Fethab Regional que será destinado para a malha rodoviária e obras sociais. Devido à crise econômica, o governo se viu obrigado contingenciar até no máximo 25% destes recursos das commodities para manter o funcionamento da máquina pública. Em princípio, este valor deve ser contido excepcionalmente na Fonte 100 somente no ano de 2016.

Dentro da lei do novo Fethab também foram divididos os recursos oriundos da arrecadação do óleo diesel, que representa uma fatia de 60% do fundo. 

Ao todo, o óleo diesel deve resultar em cerca de R$ 557 milhões em investimentos, sendo que 50% deste total será destinado ao Governo de Mato Grosso (habitação e pagamento de despesas obrigatórias) e outros 50% (Fethab Rural) para os municípios (35% para obras em rodovias estaduais não pavimentadas e 15% para habitação, saneamento, projetos e mobilidade urbana).

Além disso, é do Fethab Óleo Diesel que serão deduzidos os repasses constitucionais e obrigatórios de 17,5% para os Poderes Judiciário e Legislativo, além da Procuradoria de Justiça e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Com a entrada em vigor do Novo Fethab (Lei 10.353/2015) foi possível ativar neste ano o Conselho Diretor do Fethab - uma reivindicação antiga da classe produtora e da sociedade. Já foram realizadas quatro reuniões. O Conselho agrega secretários de Estado e as principais entidades do agronegócio que contribuem com o fundo que promoverá mais obras daqui pra frente.