• Cuiabá, 21 de Janeiro - 00:00:00

Nova proposta de aplicação do Decreto 380 entra em debate


Matéria gera debates sobre possível bitributação de pequenas e micro empresas                                                    - Foto: Matéria gera debates sobre possível bitributação de pequenas e micro empresas
Sonia Fiori

Governador Pedro Taques (PSDB) deve receber nesta sexta-feira proposta sobre aplicação do polêmico Decreto 380, tomando como base reivindicações da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio). As mudanças previstas no decreto governamental, atendendo novas regras sobre ICMS para os estados, pode provocar a chamada “bitributação” para pequenas e micro empresas, como alerta o consultor e advogado tributarista, Victor Humberto Maizman.

Para ele, o texto do Decreto 380 é inconstitucional, podendo ser questionado na esfera judicial. Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada pela OAB nacional, por meio de Maizman, que levou à suspensão da medida via Confaz no início deste ano. Em Mato Grosso, micro e pequenas empresas correspondem a 95% dos empreendimentos, o equivalente a 180 mil estabelecimentos.

Em 2015, o Confaz editou medida prevendo alterações no modelo de recolhimento do ICMS pelas empresas nos estados. Passariam a valer, desde janeiro deste ano, novas normativas para emissão de guias de ICMS.

Nesse formato, foram incluídas as micro e pequenas empresas inseridas no Simples Nacional. Esse entendimento provocou reação das empresas.

O Decreto 380 gera debates acalorados desde o ano passado, provocando suspensão pelo Executivo de sua aplicação.

Na Assembleia Legislativa parlamentares como Oscar Bezerra (PSB) apoiam a revisão do assunto. Foi articulado por ele o encontro com Taques e representantes do comércio, com meta de assegurar um campo seguro para validação da matéria, sem prejuízos ao segmento, principalmente na seara da crise na economia.        

A classe teme possível aumento da carga tributária.  “Temos que ter consciência de que as mudanças propostas no decreto ocorreram nacionalmente e vamos ter que nos adaptar a elas. Temos questionamentos e vamos fazê-los, mas temos que saber que nem em todos vamos ter êxito. Temos que estar dispostos a flexibilizar também. Não é um bicho de sete cabeças. Podemos construir uma solução a quatro mãos e quero ser a voz do comércio para fazer a justiça fiscal”, alerta Oscar.

A reunião com o governador Pedro Taques está prevista para ocorrer na sexta-feira, a partir das 9h. Além do deputado Oscar Bezerra, estarão presentes representantes da Fecomércio, da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat) e da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL).




0 Comentários



    Ainda não há comentários.