• Cuiabá, 16 de Novembro - 00:00:00

Secretário de Gestão apresenta diagnóstico da RGA à OAB


Assessoria OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, reúne-se com o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, na tarde desta sexta-feira (3). Na ocasião, serão apresentados à Ordem os dados econômicos do Estado relativos às despesas com pessoal. A OAB-MT se propôs a intermediar o diálogo com os servidores públicos do Estado acerca da Revisão Geral Anual (RGA).

Para Leonardo Campos, a questão deve ser tratada com total isenção. De acordo com ele, como advogada da sociedade, a Ordem se preocupa tanto com o direito dos servidores quanto com o do Estado, mas principalmente com a população, que já começa a sofrer os efeitos da greve deflagrada na última terça-feira (31).

Em Mato Grosso, a concessão da RGA aos servidores do Poder Executivo é regulamentada pela Lei 8.278/2004 que impõe três condicionantes para a revisão. A primeira delas é a ocorrência de perdas salariais resultantes de desvalorização do poder aquisitivo apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que no ano passado ficou em 11,27%. No entanto, outro ponto limita à capacidade financeira do Estado, bem como a atenção ao limite destacados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conforme o balanço do 1º Quadrimestre de 2015 publicado pelo Governo no dia 31, a despesa total com pessoal, incluindo os três poderes, já atingiu 60,81% da Receita Corrente Líquida (RCL), ultrapassando o limite máximo previsto na LRF. Da mesma forma, a despesa com pessoal do Poder Executivo, soma 50,46% da RCL, sendo o limite máximo, neste caso, de 49%.

Apesar da Lei Estadual ter como índice para a RGA o INPC de 2015, o Estado apresentou, na tarde desta quinta-feira (2) uma proposta de reajuste de 6% em três parcelas. A medida não foi acatada pelo Fórum Sindical, representante de 28 categorias, permanecendo deflagrada a greve por tempo indeterminado.

A OAB-MT posicionou-se prontamente contra o veto do Executivo à concessão da RGA aos servidores do Judiciário, tendo em vista que o Poder se planejou e apresentou condições de pagar, com seu próprio orçamento, o reajuste a partir da data base do mês de maio.
Contudo, o presidente da OAB-MT pondera que, no caso do Poder Executivo, a questão merece cautela e a prioridade da entidade é assegurar o melhor para toda a sociedade. A reunião entre Leonardo Campos e o secretário acontece na OAB-MT a partir das 15h.