• Cuiabá, 12 de Dezembro - 00:00:00

Secretário de Estado de Gestão é convocado à AL após negativa do governo sobre RGA


Thiago Itacaramby/Assessoria de Gabinete

O secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, será o primeiro secretário da gestão Pedro Taques (PSDB), a prestar informações no Plenário das deliberações da Assembleia Legislativa.

A convocação será realizada na próxima quinta-feira (12), durante a ordem do dia, da sessão plenária. O motivo é a real situação salarial do servidor público estadual. O chamamento atende o requerimento do líder do PMDB, o deputado estadual Emanuel Pinheiro.

Segundo o parlamentar, o governo precisa esclarecer sobre o pagamento do RGA. Na semana passada, o secretário declarou que o governo não tem condições de realizar o pagamento.

Na manhã desta sexta-feira (06), o governador Pedro Taques confirmou que não irá pagar em maio a reposição inflacionária (Revisão Geral Anual) dos servidores públicos. A decisão foi tomada durante reunião no Palácio Paiaguás com o Fórum Sindical.

Conforme a legislação estadual, no mês de maio o Governo deveria dar a reposição referente à inflação do ano anterior. Portanto, os salários deverão ser acrescidos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2015, que foi de 11,27%.

“São palavras do próprio secretário praticamente afirmando que este ano não será possível pagar uma das maiores conquistas salariais do servidor público. Não podemos admitir esse retrocesso”, avaliou Emanuel Pinheiro.

No ano passado, o pagamento do RGA já foi motivo de embate entre o parlamentar e o governo. Na época, Pinheiro questionou a proposta do Executivo de parcelar o pagamento do reajuste aos servidores e chegou a propor uma emenda ao então Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que garantiria o pagamento aos servidores.

A intenção do deputado Emanuel Pinheiro é evitar o que ocorreu ano passado, quando o governador Pedro Taques (PSDB) parcelou em duas vezes a correção de 6,22% da folha de pagamento referente à inflação de 2014. Com isso, o governo passa a ter data fixa para realizar o reajuste salarial, bem como o pagamento integral da parcela.

A proposta fez parte do Projeto de Lei 259/2015, de autoria do Poder Executivo, que disciplinou a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Estado para o exercício financeiro de 2016.