Chamou-me a atenção um estudo publicado pela CEPEA – Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da USP, o PIB Agro Brasil. Na verdade trata-se de um relatório mensal, e a edição de maio de 2018 demonstra uma alarmante queda da participação do agronegócio no PIB (produto interno bruto), que chegou a 2,83 nos primeiros meses deste ano de 2018.
Estamos em ano de eleições gerais, e busquei informações sobre as plataformas de programas dos candidatos quanto a este setor da economia. Por atividades de agronegócio entende-se a soma de quatro segmentos: insumos para a agropecuária, produção agropecuária básica, ou primária, agroindústria (processamento) e agrosserviços. Esse conjunto de segmentos divide-se em ramo agrícola (vegetal) e pecuário (animal).
Um estudo da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) mostrou que em 2017 a participação do agro na economia foi de 23,5%, a maior em 13 anos, disse a CNA. Decotadas as críticas da volta do sistema de “plantation” (monocultura de exportaçãoin natura) e a destruição de nossa indústria, busquei saber o que o futuro presidente eleito reserva a esse setor da economia no curtíssimo prazo.
Selecionei os três melhores colocados na pesquisa para a eleição de Presidente da República, optando pelos candidatos Ciro Gomes (PDT), Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). Utilizei o critério de buscar as palavras nos textos dos programas de governo registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme exige a Lei nº 9504/97, artigo 11 inciso IX.
Li as propostas dos três candidatos, e separei as palavras “agricultura” e agronegócio” em seu contexto no plano de governo, para dar qualidade à minha pretensão. Sabendo-se que interpretação gramatical de um texto ou uma lei é um critério de natureza científica (França, Limongi. Hermenêutica Jurídica, Ed. RT: 2010, página 23), afinal a lei [ou texto] não contém palavras inúteis.
O programa de governo de Ciro Gomes (PDT) se intitula “Diretrizes para uma estratégia nacional de desenvolvimento para o Brasil”. A palavra agricultura aparece 8 vezes em sua proposta, e se refere a valorização do Banco do Brasil como agente de fomento do setor, reservando investimentos para a agricultura familiar. Por “agricultura familiar” se compreende as pequenas propriedades que se dedicam ao cultivo dos alimentos da cesta básica, aí compreendidos o arroz, a mandioca, o feijão, frango, leite e derivados, entre outros. Enfim, o alimento que chega a mesa das pessoas.
Já a palavra agronegócio é mencionada 4 vezes no programa de Ciro Gomes, geralmente se ligando a ideia da produção com valor agregado. Ou seja: ao invés de produzir milho e vender o grão, cria-se uma rede de produção de aves, agregando valor à produção.
Busquei o plano de governo de Jair Bolsonaro (PSL), intitulado “O caminho da prosperidade – Plano de Governo”, e pesquisei a palavra agricultura. O termo aparece 3 vezes, e o contexto se refere à reunião de diversos órgãos, inclusive ambientais, sob a mesma gestão, e o afastamento gradual do governo quanto ao compromisso de financiamento da produção. O termo “agronegócio” é ignorado no programa de governo de Bolsonaro, não se sabendo se as atuais políticas agrícolas se manteriam num eventual governo.
Por derradeiro fui à proposta de Fernando Haddad (PT) registrada no TSE, intitulada “Plano de Governo – 2019/2022”. A palavra agricultura é mencionada 27 vezes, e está inserida em diversos contextos, que vão da “agricultura familiar de base agroecológica”, até a relação desta com os demais setores da gestão federal, como o enfrentamento da questão alimentar e a produção de alimentos sem veneno.
A palavra “agronegócio” aparece 4 vezes no plano de governo de Fernando Haddad (PT), e há um capítulo reservado para destrinchar esta proposta. O candidato reconhece que a produção e exportação agropecuária é um dos carros-chefe da economia real brasileira, e que esse segmento – agricultura, pecuária, indústria de insumos e o setor de agrosserviços englobados – responde por 23% do PIB e por mais de 40% das exportações do país.
São observações que reputo importantes, na medida em que a escolha de um presidente e o reflexo na política rural é de singular importância para os mato-grossenses.
Vilson Pedro Nery é advogado Especialista em Direito Público e Mestre em Educação.
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