A qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica no Brasil é medida por dois indicadores denominados DEC* e FEC** apurados pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL. A Agência define os conjuntos elétricos para cada distribuidora e estabelece limites para estes indicadores. Os mesmos são definidos em função de alguns parâmetros - número de consumidores, extensão territorial, quantidade de redes, consumo faturado e potência instalada. No caso de Mato Grosso são atualmente noventa conjuntos que apurados os indicadores de cada conjunto, dão origem ao DEC e FEC global da distribuidora após ponderamento em função de quantidade de consumidores de cada conjunto.
A duração média de interrupção de energia por consumidor no país DEC, de 2001 a 2017 reduziu de 16,11 para 14,35 horas/ano. Ou seja, reduziu menos de 2 horas em 16 anos, estando acima do limite estabelecido pela ANEEL. Na distribuidora de Mato Grosso esse índice registrado foi cerca de 25,35/ano horas em 2017, ou 11 horas acima da média Brasil, estando também violando o limite estabelecido pela Aneel que é de 23,98 horas.
Quanto à quantidade média de vezes que o consumidor ficou sem energia no país FEC, houve uma redução de 14,20 vezes para 8,20 vezes/ano no período de 2001 a 2017. Ressalta-se que no Brasil e em muitas distribuidoras, inclusive em Mato Grosso este indicador encontra-se dentro do limite estabelecido pela Aneel. Mas este indicador como é apurado hoje é bastante questionável, como veremos adiante.
Estes indicadores DEC e FEC, na realidade refletem a continuidade no fornecimento de energia, longe de se traduzir no sinônimo fiel da qualidade da energia elétrica entre os consumidores. A ANEEL precisa avançar nisto, reformular estes conceitos e criar novos indicadores que traduzam realmente a qualidade da energia. Os consumidores ficam submetidos constantemente a afundamentos de tensão, oscilações, desequilíbrios de tensão e a muitas interrupções no fornecimento de energia que duram menos de três minutos e que não são computadas nestes indicadores. Os famosos pick’s de energia podem ocorrer várias vezes ao dia e são um transtorno para todos. Tal como foi concebido, os indicadores de DEC e FEC pela ANEEL não capturam estas interrupções de curta duração e outras situações específicas que permitem às distribuidoras expurgarem do cálculo de seus indicadores. O FEC se computado com estes “pick’s” seria muito maior do que se apresenta.
Estas interrupções são tão danosas quanto as interrupções maiores, pois interrompem o processo produtivo nas indústrias, causam problemas ao comércio, paradas de elevadores em prédios, apagam sinais de trânsito, provocam queima de equipamentos e por aí vai. Ou seja, custos sociais, econômicos e prejuízos financeiros são causados em várias situações. Muitos consumidores inclusive se utilizam de equipamentos de elevados custos como “no break” e geradores de energia para minimizarem estes problemas.
Outro aspecto é que atualmente o DEC e FEC de cada conjunto engloba consumidores da área urbana e rural, resultando num dado não muito claro pois os consumidores rurais. Como são em menor quantidade acabam não pesando muito na apuração dos indicadores dos conjuntos. Aqui em Mato Grosso existem muitas reclamações da área rural nas audiências públicas do CONCEL-MT que relatam ficarem por longos período sem energia, até dias. Não se deve esquecer que hoje a área rural requer uma qualidade similar a área urbana em função da presença forte do agronegócio associado às tecnologias que necessitam de um adequado fornecimento de energia elétrica. Essas falhas no fornecimento normalmente geram prejuízos financeiros irreparáveis ao produtor rural e demais consumidores.
Para conseguir “um bom dado” as distribuidoras acabam concentrando seu melhor atendimento na área urbana que reúne o maior “peso do conjunto”. A ANEEL precisa reavaliar para apurar separadamente os Indicadores urbanos e rurais.
Enfim, a ANEEL precisa reavaliar no âmbito regulatório este modelo visando aperfeiçoar os indicadores atuais para todos os consumidores e estabelecer outros com metas ou limites afim de refletirem mais consistentemente a qualidade da energia fornecida aos brasileiros, que já pagam uma das tarifas mais caras do mundo por este serviço.
* DEC – Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – Tempo que, em média, no período de observação, cada unidade consumidora ficou sem energia elétrica.
** FEC – Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – Número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação, cada unidade consumidora ficou sem energia elétrica.
Teomar Estevão Magri é conselheiro do CONCEL-MT (Conselho dos Consumidores de Energia Elétrica de MT). Eng. Eletricista e de Segurança do Trabalho, com MBA em Gestão de Negócios e Coordenador de Energia da SEDEC.
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