A crise da saúde em Mato Grosso tem sido assunto recorrente há cerca de um ano e, por várias vezes, manifestei minha preocupação com a situação apontando algumas saídas, principalmente no que diz respeito ao planejamento de ações, tão necessário para qualquer atividade pública, principalmente em se tratando de vidas humanas. O caos hoje registrado vinha se configurando há algum tempo e não faltaram alertas: tanto da minha parte, como de vários setores da sociedade, inclusive do Conselho Regional de Medicina.
Por trás da nossa preocupação está, é claro, o objetivo de aprimoramento na gestão dos recursos e no atendimento a pacientes que tanto necessitam e merecem qualidade nos serviços públicos.
Muitos desses alertas foram mal recebidos e caracterizados como “politicagem”, com reações até mal educadas por parte de alguns gestores públicos. Apesar disso, continuei insistindo em colocar na pauta a questão da saúde e exemplo disso está na audiência pública realizada no final do ano passado, pela Comissão Senado do Futuro, que contou com a participação de parlamentares da bancada federal e autoridades do setor de saúde, em que se tratou da necessidade de aprofundamento do planejamento dos investimentos do setor de saúde em Mato Grosso. O destaque ficou para a conclusão imediata do novo Pronto Socorro de Cuiabá e a retomada das obras do novo Hospital Universitário Júlio Muller.
O primeiro está com as obras em ritmo reduzido por problemas no repasse dos recursos pelo governo do Estado. Já o segundo está com recursos de R$ 60 milhões liberados e depositados na conta do governo do Estado há mais de dois anos, enquanto as obras continuam paralisadas.
Sou contra obras paradas. Mais ainda quando se tratam de obras no setor da saúde. O planejamento é fundamental para definir prioridades na aplicação de recursos no setor e deve compreender todas as unidades de saúde do Estado, incluindo os sete hospitais regionais, que fecharam as portas em várias ocasiões durante o primeiro semestre deste ano pelo atraso nos repasses por parte do governo do Estado.
Ainda no começo deste ano, levamos a Cuiabá o ministro da Saúde, Ricardo de Barros, que conheceu várias unidades de saúde na capital, inclusive as obras paradas e o caos vivido no atual Pronto Socorro, com pacientes acumulados nos corredores.
Diante do caos que se configurava já no ano passado, apresentamos emenda impositiva da bancada de Mato Grosso para a liberação de R$ 153 milhões para investimentos na saúde no Estado. Desse total, R$ 80 milhões seriam destinados à compra de equipamentos para o novo Pronto Socorro de Cuiabá.
Nas últimas semanas, surgiu a proposta de remanejamento desse recurso de R$ 80 milhões, que seria usado para repasse aos municípios, que acabam penalizados pelos atrasos por parte do governo do Estado, situação registrada há dois anos.
A proposta animou o governo, que encontraria dessa forma uma saída para custear a saúde nos municípios remanejando recursos de emendas orçamentárias que a bancada federal havia destinado ao Pronto-Socorro de Cuiabá.
Posicionei-me contrário à proposta e, embora queiram caracterizar a minha posição como má-vontade na busca de soluções para o caos da saúde, é preciso esclarecer que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não permite a possibilidade de empregar recursos federais para resgate de dívidas dos estados com os municípios, o que corresponderia a um financiamento ou operação de crédito entre a União e o governo de Mato Grosso, o que também é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outra questão: a emenda impositiva da bancada federal (nº 71120001) visa à estruturação e aparelhamento de unidades de atenção especializada em saúde e, mudar esse objetivo requer, por exemplo, a apresentação de projeto de Lei por parte da bancada federal. A tramitação desse projeto pode levar tempo demais enquanto o caos da saúde em Mato Grosso continua a se aprofundar. Em outras palavras, correríamos o risco de perder os recursos de R$ 80 milhões já assegurados no Orçamento Geral da União.
Não se trata de má vontade da nossa parte. Estamos e sempre estivemos prontos para colaborar. O que não queremos é ver a nossa população continuar a sofrer na porta dos hospitais ou em filas à espera de exames ou medicamentos.
Wellington Fagundes é senador por Mato Grosso
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